Assembleia Municipal da Mealhada - Veterinário e Alcides Branco animaram reunião sem Marqueiro
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Os elementos da Assembleia Municipal da Mealhada reuniram, em sessão ordinária, na noite de 30 de Abril, no auditório da Escola Profissional Vasconcellos Lebre, na Mealhada. Cinco dias depois da polémica sessão solene das comemorações do 25 de Abril, para a qual Marqueiro não convocou os autarcas, foi exactamente a ausência do presidente da mesa, Rui Marqueiro, a mais notada, apesar de ninguém intervir, nem repetir críticas, a propósito dos acontecimentos do Dia da Liberdade.
A polémica relacionada com a contratação do Veterinário Municipal e a declaração de interesse público da Alcides Branco e companhia foram os assuntos mais discutidos da noite. As contas do exercício de 2008 foram também tema bastante analisado numa reunião que, embora com doze pontos na ordem de trabalhos, foi presidida por José Rosa num ambiente muitíssimo descontraído.
Veterinário Municipal
Mano Soares, do PSD, logo no princípio da reunião, afirmou-se escandalizado com as declarações de Carlos Cabral, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, a propósito das afirmações de Carlos Marques, vereador eleito pelo PSD, sobre a contratação do veterinário municipal. Nessas declarações, reproduzidas pelo Jornal da Mealhada, Cabral afirmara estar mais preocupado com as pessoas e não ter tempo a perder com cães.
Em resposta a Mano Soares, o presidente da Câmara assegurou que os serviços jurídicos da Câmara estão a analisar, pela terceira vez, o processo de contratação do veterinário municipal, em face de dados novos que se vão juntando ao processo. Sobre a frase proferida o presidente da Câmara asseverou: “é exigido para um canil municipal condições que não são dadas, nem exigidas, para instalação de pessoas. Devemos respeitar os animais, mas devemos preocupar-nos com as pessoas”.
Depois de autorizado pelo presidente da Câmara, Carlos Marques explanou na Assembleia Municipal as razões que já havia apresentado em conferência de imprensa, em 27 de Abril, e que constam de uma queixa que terá enviado à Inspecção Geral das Autarquias Locais. O vereador criticou, ainda, a forma como a assembleia municipal agiu depois de ter conhecimento da existência de dúvidas relativamente ao concurso público de contratação do veterinário. Na sua intervenção, o vereador disse considerar que o concurso é nulo uma vez que, para além dos impedimentos legais resultantes de actividades conflituantes do veterinário contratado, há o facto de, objectivamente, o técnico não poder executar as funções para as quais foi contratado. “Soube, entretanto, que foi solicitado, à Direcção Geral de Veterinária, um regime de excepção para o concelho da Mealhada. A Divisão Jurídica da Câmara reconhece os impedimentos, não tenho dúvidas de que o concurso é nulo”, afirmou Carlos Marques que acrescentou: “Está em causa a saúde pública, a economia, a confiança do consumidor”.
Reagindo às declarações de Carlos Marques a propósito do papel da Assembleia Municipal em relação ao processo, Arminda Martins, do PS, afirmou estar a aguardar mais esclarecimentos a propósito do assunto, pelo que seria prematuro a assembleia municipal tomar posição sobre o assunto.
Cabral afirmou ainda: “Não percebo o que se quer: fazem-se criticas mas ninguém contesta o acto, ninguém pede a sua anulação. Se há assim tantas dúvidas peçam a um tribunal que o declare nulo!”.
José Veiga, um dos candidatos preteridos no concurso, e cuja intervenção na assembleia municipal espoletou o assunto, esteve, também, presente na reunião. No período destinado ao público afirmou que não tinha recorrido porque não quis obstaculizar o projecto da Câmara para o veterinário municipal. Afirmou, ainda, ter na sua posse um parecer do Director Geral de Veterinária que considerava nula a contratação do veterinário municipal da Mealhada. Cabral, em resposta, criticou José Veiga por não ter tentado resolver o assunto na Câmara, numa reunião de Câmara, e afirmou que não reconhecia legitimidade a um director geral que incentiva a que haja pessoas a vistoriar explorações e a passar recibos verdes, quando os recibos verdes, na função pública, já acabaram.
Alcides Branco e companhia
Em cima da mesa, na ordem de trabalhos, constava um assunto que viria a causar bastante debate entre os membros da Assembleia Municipal da Mealhada. Tratava-se do pedido de reconhecimento de interesse público municipal da actividade da empresa Alcides Branco & Companhia Limitada, a laborar na Lameira de Santa Eufémia, e a alegada causadora de substancial poluição — sonora, atmosférica e na ribeira da Vacariça — na região. O referido pedido de reconhecimento de interesse público municipal foi solicitado no sentido de poder ser remetido à comissão da Reserva Agrícola Nacional um pedido de desanexação de uma parcela de terreno, mil e oitocentos metros quadrados, para a empresa edificar um pavilhão para armazenamento de matéria-prima, construir um poço estanque para retenção de águas, edificar um espaço de apoio à ETAR e criar estacionamento. O interesse público havia sido aprovado na Câmara, por unanimidade.
Quando a discussão foi aberta a assembleia começou por analisar um pedido do PSD que solicitava a presença da chefe da Divisão Urbanística da Câmara a fim de ser respondido se estas obras “colmatam ou não os problemas da empresa que provocam a poluição”. Carlos Cabral respondeu que a técnica da Câmara analisa unicamente a legalidade do processo de licenciamento e que não tem, nem competência nem conhecimentos, para analisar se as obras referidas contribuem para o fim da poluição.
Vários membros da assembleia intervieram no sentido de apurar da boa fé da empresa e da veracidade das declarações e o presidente da Câmara assegurou: “Houve um comprometimento, escrito, da parte da Alcides Branco, perante a Direcção Regional de Economia, a Câmara da Mealhada e a Comissão de Coordenação do Centro, no sentido de serem resolvidos os problemas ambientais”. E Cabral acrescentou: “Há uns meses eu não acreditava. Agora, e pela primeira vez, há um compromisso escrito com prazos definidos”.
António Miguel Ferreira, do PSD, lembrou que já anteriormente tinha havido promessas que de nada serviram. “Era importante haver um mecanismo de fiscalização que nos desse garantias e não fosse, apenas, uma questão de fé!”. Também Filipa Varela, do PSD, alertou para os perigos de dar à empresa uma carta em branco.
“Não podemos avaliar a opção técnica. Só somos chamados a ver da legalidade urbanística. Mais nada. Se não for aprovado o interesse público a área não será desanexada, não haverá obras e a situação não vai melhorar. Se a empresa falhar, também não vai ser a Câmara a fechar, tem de ser o Ambiente ou a Economia”, disse Cabral que acrescentou: “Esta empresa foi incumpridora e a única entidade que denunciou e se preocupou com isso foi a Câmara. Se falharem é só isso o que podemos fazer”.
“Em nenhum lugar do mundo uma fábrica daquelas deixa de deitar cheiro”, afirmou Arminda Martins, do PS. José Cadete, da CDU, declarou: “Houve empresas que foram obrigadas a construir um chuveiro de gases para eliminar o cheiro. É uma solução muito cara, mas é uma solução. Não percebo por que razão esta empresa não foi obrigada a isso!”.
José Calhoa, vereador das obras particulares, lembrou: “O poço estanque foi uma exigência da Câmara para acabar com as descargas para a ribeira. A ETAR é uma exigência da CCDR, assim como o pavilhão”.
“Não podemos analisar esta questão com base em preconceitos. Se tivéssemos preconceitos com todas as empresas que falharam aos compromissos assumidos com a Câmara e a população…”, afirmou Júlio Penetra do PS, que disse ainda: “Quero fazer parte da solução, temos de ter boa-fé, para exigir boa-fé!”. “Até ficavam contentes se recusássemos este pedido”, disse, ainda, José Rosa, do PS.
Submetida à votação a declaração de interesse público foi aprovada com seis abstenções da bancada do PSD.
No período destinado ao público Raul Aguiar, do Luso, deu os parabéns à Câmara Municipal pela conquista da bandeira verde da Eco XXI, como prémio pela aplicação de boas práticas ambientais. “Que a Alcides Branco não seja uma nódoa na bandeira”, afirmou.
Prestação de contas de 2008
Foram aprovados, com a abstenção dos nove elementos da bancada do PSD, os documentos de prestação de contas do exercício municipal de 2008.
A defesa do documento coube a Filomena Pinheiro, vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro administrativo e financeiro. “Desde 2005, o PS pensou uma linha de rumo e definiu uma estratégia. Os investimentos que estabelecemos como prioritários, e que eram da nossa responsabilidade única, foram todos realizados. Apostámos em mais Educação, e conseguimos, apostamos em mais Desporto, e conseguimos, apostámos em mais Ambiente, e conseguimos, apostámos em mais Cultura, e conseguimos!”, afirmou Filomena Pinheiro, que acrescentou: “Este foi um dos nossos melhores resultados. Tivemos bons quantitativos, apesar de eu preferir as obras feitas”. A vice-presidente da Câmara prosseguiu: “Os eleitores que apostaram no PS não ficaram desiludidos. Merecemos os votos e a confiança que em nós depositaram!”.
A António Miguel Ferreira, do PSD, coube o exercício do contraditório da oposição. “A senhora vice-presidente já entrou em campanha eleitoral”. “Este documento espelha que o executivo acatou todas as indicações apresentadas na Assembleia Municipal pela oposição e por Rui Marqueiro para que deixassem de fazer orçamentos empolados. Este não é, no entanto, um documento para emoldurar!”, afirmou. “Antes previam alguma coisa e faziam poucochinho. Agora previram poucochinho e fizeram poucochinho. Em 2005 previram despesas de capital no valor de 14 milhões de euros, no exercício de 2008 previram 10 milhões, uma diferença de quatro milhões!”, disse ainda António Miguel Ferreira que acusou o executivo de falta de ambição: “Não é motivo de aplauso. Não é de ousadia nem de inovação que estes resultados provêem”. No final da sua intervenção, António Miguel Ferreira criticou Filomena Pinheiro pelo facto de não se ter referido ao turismo, mas elogiou as obras de revitalização dos viveiros florestais e as iniciativas desportivas. “Sejam mais ousados!”, concluiu.
“Afirmou que diminuímos o orçamento. Desafio-o a dizer que obras, da nossa responsabilidade, deixámos nós de fazer?”, respondeu Filomena Pinheiro, que disse ainda: “Não mudámos de estratégia. Fizemos tudo o que nos propusemos. Os relatórios e os galardões que temos recebido testemunham isso mesmo”. Relativamente ao campo de golfe da Pampilhosa, Filomena Pinheiro asseverou: “Trata-se de um projecto que não depende de nós. Temos tido apoios mas ainda não são os suficientes para ver aprovado o plano de pormenor e sem isso nada pode avançar, nem os privados”. “Os primeiros concursos da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, para efeitos de QREN, foram para nós, porque já tínhamos obra começada e tínhamos dinheiro para avançar”, disse a vice-presidente da Câmara.
Da parte da CDU, José Cadete Joaquim disse orgulhar-se de viver num município que cumpria em termos financeiros. Apelou ao executivo para que não adormeça à sombra dos louros e saiba fazer mais. “Gerir bem não és só aforrar. É, também, saber aproveitar a capacidade de endividamento”, disse.
António Mano Soares interveio, também, acusando o executivo de falta de imaginação e de não saber mais o que fazer. Referiu-se a iniciativas culturais e investimentos de municípios vizinhos e declarou: “O actual executivo precisa de ser substituído!”.
Estação do Luso
A propósito da Estação de Caminhos-de-Ferro do Luso, Carlos Cabral respondeu a Luís Brandão, do PSD, afirmando que há contactos entre a REFER e a Câmara da Mealhada no sentido de acompanhar o estado de conservação do edifício. Declarou, ainda, que estão a ser realizadas obras de conservação com o apoio da Câmara pelo que o assunto não está esquecido. “Temos tido um contacto estreito com a REFER até porque há outros problemas no concelho, com a REFER, e alguns deles bastante graves”, afirmou o presidente da Câmara.
Pousada da Juventude no Luso
Em resposta, também, a Luís Brandão, do PSD, a propósito da possibilidade de instalação de uma Pousada da Juventude na vila de Luso, “uma proposta apresentada pela JSD ao executivo socialista há vários anos” — segundo disse Brandão —, Carlos Cabral assegurou que, também em relação a este assunto, tem havido contactos com os responsáveis pelo assunto a nível da administração central. “Esteve no Luso um dos responsáveis, que visitou o Hotel Serra, que é propriedade do INATEL, uma estrutura do Estado, pelo que consideramos ser o espaço de mais fácil aquisição para instalar a Pousada da Juventude do Luso”, respondeu Carlos Cabral.
Adega Cooperativa da Mealhada
Por proposta da bancada do PSD, foi aprovada, com uma abstenção, uma moção da Assembleia Municipal no sentido de constituir o município da Mealhada “como provedor da qualidade dos produtos, dos interesses e da subsistência da Adega Cooperativa da Mealhada cuja recuperação judicial foi aprovada em reunião da assembleia geral de sócios em 26 de Abril.
“Entendemos, também, que o município não deve ser somente visto como uma entidade subsidiadora das instituições, podendo caber-lhe, por vezes, o papel de mediador e agilizador de soluções que permitam, como é o caso, a sua viabilidade económica”, pode ler-se na moção, que prossegue: “Desejamos que os sócios, em conjunto, sejam capazes de encontrar soluções para a viabilidade financeira da Adega Cooperativa, devendo o município constituir-se como parte interessada, para que o futuro de uma das marcas do concelho não desapareça e consigo desapareça, também, uma parte da actividade vinícola da Bairrada”.
EB1 da Antes
Arminda Martins, do PS, questionou o executivo sobre o prazo previsto para conclusão das obras na Escola Básica 1 da Antes. O presidente da Câmara, Carlos Cabral, respondeu que a obra ainda não tinha sido recebida, havendo arranjos a fazer no espaço envolvente ao edifício escolar. António Jorge Franco, vereador das obras municipais, acrescentou que se observaram, depois da conclusão do edifício, problemas de acabamento exterior que tinham de ser resolvidos de modo diferente. Interpelado por Arminda Martins sobre uma data concreta de finalização da obra o vereador respondeu:”Estará, quando estiver!”.
Taxas de ocupação na hotelaria no Luso
O assunto surgiu quando António Miguel Ferreira, do PSD, depois de criticar Filomena Pinheiro, vice-presidente da Câmara, pelo facto de na sua intervenção acerca das contas do exercício de 2008 a autarca não ter falado no Turismo, falou na quebra de facturação para os hotéis e residenciais do Luso, na eventualidade de as Termas de Luso virem a encerrar totalmente em Julho e Agosto. “É neste dois meses que a maioria dos hotéis e residenciais do Luso facturam cinquenta por cento do volume anual de negócios!”, disse António Miguel Ferreira.
Na resposta, Filomena Pinheiro questionou Ferreira sobre se os elementos do PSD conheciam as taxas de ocupação dos hotéis e residenciais do Luso. “Nós conhecemos!”, afirmou. “Há pessoas que têm de sair do concelho porque não há, em certas alturas, capacidade de acolhimento”, concluiu Filomena Pinheiro. A vice-presidente ainda foi instigada a revelar o referido valor da taxa de ocupação a que aludiu.
Pedro Costa, do PSD, no entanto, antecipou-se: “O cenário traçado pelos directores dos hotéis e residenciais é bastante diferente”. E prosseguiu: “A situação é terrível, o Palace Hotel do Bussaco, por exemplo, esteve na eminência de uma greve, que chegou a ser convocada pelos trabalhadores. As taxas de ocupação nos hotéis são mesmo muito baixas!”.
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Data Publicação: 2009-05-06
Autor: JM
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