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PS Mealhada lamenta em comunicado ''atitude antidemocrática do presidente da Assembleia Municipal da Mealhada''


tags: Mealhada, Mealhada, Mealhada sábado, 31 dezembro 2022

O PS Mealhada partilhou na sua página do Facebook um comunicado mostrando descontentamento com “atitude antidemocrática do presidente da Assembleia Municipal da Mealhada [Carlos Alberto da Costa Cabral]”, na sequência deste mesmo partido ter manifestado dúvidas quanto à legalidade e formalidade da realização da Assembleia Municipal, que decorreu na quarta-feira, dia 29, pelas 20h30, no Cineteatro Messias.

“No dia em que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal enviou a convocatória para uma reunião extraordinária para a aprovação do Orçamento 2022 e do Plano, o PS manifestou de imediato, num espírito de cooperação e boa-fé, as dúvidas quanto à sua legalidade e formalidade. Dispõe o n.º 2 do art. 27.º da Lei 75/2013 que a aprovação do Orçamento e do Plano ocorre na sessão ordinária da Assembleia Municipal de novembro ou dezembro. O carácter ordinário das sessões da Assembleia Municipal para aprovação do Orçamento e do Plano garante condições de discussão de um dos documentos mais importantes. O mesmo acontece com o carácter ordinário da sessão de abril, que aprova o Relatório de Contas. É por isto mesmo que o Regimento prevê que estes documentos sejam disponibilizados 10 dias antes da data da reunião (art. 32.º, n.º 7). Nada disto se verificou”, pode ler-se no comunicado.

O Partido Socialista destaca ainda que no início da Assembleia Municipal do dia 29 de dezembro reforçou a mensagem que teria remetido por correio eletrónico ao Presidente da Assembleia Municipal e que “a questão não está – nem nunca esteve – na aprovação do Orçamento, que contaria evidentemente com o voto favorável do Partido Socialista, como aliás ocorreu na reunião da Câmara Municipal”. “O que nos move é apenas o cumprimento da legalidade e, nesse sentido, assegurar a conformidade de todas as deliberações tomadas nesta Assembleia Municipal. A aprovação de um Orçamento tem, necessariamente, impacto na vida das pessoas”, refere o partido.

No comunicado o PS Mealhada diz ainda que “em defesa dos interesses do Município foi apresentado um requerimento à Mesa da Assembleia para suspensão dos trabalhos e remarcação da reunião, sanando qualquer ilegalidade ou inconformidade, e protegendo e salvaguardando todas as decisões a tomar”, algo que foi feito “com correção e seriedade, depois de o Sr. Presidente da Assembleia desconsiderar a comunicação escrita que lhe foi dirigida, não apresentando nenhum enquadramento legal ou suporte jurídico para manter a convocatória”.

“No decorrer da Assembleia Municipal, o Sr. Presidente assumiu uma postura confrontacional, contestando a legitimidade da existência do Grupo Municipal do PS (desconhece – e não devia – o art 12.º, n.º 6 do Regimento). Dirigindo-se de modo desrespeitoso aos eleitos do PS, recusou todos os pedidos de palavra para Defesa de Honra e Protesto, sem nunca fundamentar, como obriga a lei. O mesmo não aconteceu com os outros grupos municipais. Nem o requerimento apresentado pelos eleitos do Partido Socialista foi colocado à votação do plenário da Assembleia, para pronúncia e tomada de posição pelos restantes grupos. Não nos restou outra opção que não abandonar uma Assembleia nestes termos convocada, parcialmente conduzida e ofensiva dos mais elementares direitos democráticos, nomeadamente quanto aos eleitos da oposição", avança o PS Mealhada, acrescentando que: "Lamentamos ainda que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Mealhada tenha dito no fim da sessão, perante a nossa ausência, que «só faz falta quem cá está». Um Presidente da Assembleia Municipal tem a obrigação de respeitar todos os membros, independentemente do Partido pelo qual são eleitos, garantir condições de igual participação e, acima de tudo, fazer respeitar a Lei e o Regimento".

O PS Mealhada termina o comunicado esclarecendo que esta posição não é sobre política nem sobre partidos. "Não é sobre um Orçamento que votaríamos favoravelmente. É sobre democracia, sobre o cumprimento e respeito pela Lei e pelas instituições que, em nome dos cidadãos, representamos. É sobre o que cada um, no exercício do seu mandato, pretender fazer. De forma construtiva, como neste assunto o fizemos, iremos exercer o mandato que o povo nos confiou. Não compactuaremos com ilegalidades, situações de desrespeito e de limitação democrática. Levamos muito a sério o exercício do nosso mandato" conclui o Partido.