Orçamento Municipal, Apoio Financeiro à Associação Filarmónica de Luso, Protocolo entre a CMM e os Bombeiros do Município discutidos em Reunião Ordinária de Câmara

O executivo camarário reuniu ontem, dia 28 de novembro, e contou com a presença do Presidente, da Vice-Presidente e dos cinco Vereadores eleitos. Como é habitual, a reunião decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, dá a conhecer ao executivo o parecer do auditor externo onde, no relatório, conclui que “a posição económica e financeira da autarquia não sofreu alterações relevantes”.

Os pontos 3 e 4 abordam o procedimento concursal para assistentes operacionais. O Vereador José Calhoa Morais aproveita os pontos para questionar sobre a integração do Município da Mealhada nas Águas de Coimbra, o Presidente responde que a hipótese está a ser estudada. Estes pontos, votados em separado, foram aprovados por unanimidade.

O assunto seguinte abordado foi relativo à derrama, ao qual o Presidente da autarquia apresenta a proposta para um “volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, a derrama seja 0, e para os que ultrapassem os 150 mil euros, propomos 0,75 %”. A Vice-Presidente, Filomena Pinheiro, acredita que esta proposta “seria a melhor forma de ajudar a iniciativa empresarial”.

A proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis “vai ao encontro do ano anterior”. Este ponto não gerou discussão. Na participação do IRS é variável “até 5 %”, o Presidente da Câmara propõe que a participação seja de 2 %. E, tal como nos pontos anteriores, foi aprovado por unanimidade.

O Orçamento Municipal foi discutido nesta reunião, “é um orçamento que tem um valor de 24 milhões de euros, em que pretendemos, no próximo ano, dar cumprimento às nossas propostas do programa eleitoral”, afirma o Presidente. Neste orçamento, o executivo pretende apostar na requalificação e valorização do espaço público. O edil do Município da Mealhada explica os pontos fulcrais deste orçamento, o apoio às Juntas de Freguesias, os transportes e mobilidade, repavimentações, sinalização horizontal e vertical, apostar em ciclovias, sensibilizar para a construção no concelho e a captação de empresas para o concelho. Apostar na juventude, cultura e desporto.

 A Vice-Presidente toma a palava, acrescentando que “é um orçamento assente nos princípios da prudência”.  Filomena Pinheiro afirma que embora o orçamento seja prudente, também é ambicioso, estão espelhados, neste orçamento, “dez compromissos que consideramos vitais para a construção de um concelho mais atrativo e dinâmico”, nomeadamente a requalificação e valorização do espaço público. Retomar o projeto “Destino de Saúde, Beleza, Bem-estar e Longevidade” em Luso, o posicionamento da Pampilhosa, melhorar a mobilidade, investimento na habitação, expansão empresarial, incentivar a participação dos jovens, aposta na cultura e no desporto e a requalificação do rio Cértima e dos seus afluentes. No fundo, “estes eram os nossos compromissos, afirmar e desenvolver o concelho da Mealhada é o nosso desígnio”, conclui a Vice-Presidente.

Rui Marqueiro, Vereador do PS, profere uma conhecida frase em francês, que traduzida significa que “por melhor que fale, ninguém acredita em si”. José Calhoa, por sua vez, questiona a requalificação do posto de Turismo de Luso, ao qual o Presidente da CMM responde que irão protocolar o acordo de cedência por dez anos.

Hugo Silva, Vereador do PSD, subscreve “a estratégia que está na base deste orçamento, ainda assim, não posso deixar de dizer que este não é o meu orçamento. Viabilizo-o, assumindo aquilo que vem detrás, subscrevo que é posto e é inscrito neste ano como objetivo estratégico (…)”.

José Calhoa Morais remata dizendo, como porta-voz dos Vereadores do PS, que os vereadores desejam que este “orçamento corra pelo melhor”, contudo, afirma que a situação económica e financeira do Município “permitia ir mais longe”.

O orçamento do Município da Mealhada para o ano 2023 foi aprovado pela maioria, contando com as abstenções dos membros do PS, Rui Marqueiro, José Calhoa e Sónia Leite.  

No ponto 9 e 10, acerca do mapa de pessoal da CMM e a autorização genérica para a dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal (AM) para assuntos de compromissos plurianuais foram aprovados por unanimidade, e tal como no ponto anterior, o Presidente da CMM irá remeter para a Assembleia Municipal.

O Presidente da Câmara apresentou a “Proposta de Apoio Financeiro Extraordinário à Associação Filarmónica de Luso”, António Jorge Franco explica que esta proposta surge dado esta associação ser recente, e como tal “não pode recorrer aos apoios culturais municipais”. Gil Ferreira, Vereador da CMM, explica que é uma proposta extraordinária pois “tem a ver com ser o ano do nascimento da própria associação, sendo que o arranque de qualquer associação implica investimentos que são fundamentais e que não se repetem nos anos seguintes”. O apoio proposto “é o possível, neste momento de arranque”, será a aquisição de uma tuba (instrumento musical) e fardamento. Esta medida foi parabenizada por todos os Vereadores do Executivo. A medida foi aprovada por unanimidade, neste ponto, a Vereadora Sónia Leite pediu escusa de votação.

A autarquia votou favoravelmente na isenção temporária e condicionada do pagamento da Taxa de Ocupação do Subsolo com condutas de gás natural pela Concessionária do serviço público de distribuição de gás natural na Região Centro.

O penúltimo ponto debatido foi o Protocolo que a CMM pretende assinar com os Bombeiros do concelho, “iremos transferir até um valor máximo de 61 500 €”, afirma o Presidente da autarquia. José Morais apresenta algumas questões relativas à atualização do valor máximo dado aos Bombeiros, devido à inflação, a eficiência energética e ao investimento em frota. Por sua vez, o Vereador Rui Marqueiro afirma que “de facto, (o antigo executivo liderado por Rui Marqueiro) transferíamos sem qualquer outra exigência mais dinheiro do que hoje estão a transferir”. Porém, o Vereador reconhece que “o executivo atual tem o peso das EIPS (Equipas de Intervenção Permanente)”. Após longa discussão sobre este assunto, Rui Marqueiro expõe a vontade de votar contra se o apresentado se mantiver como “Protocolo”, em vez de “Proposta de Protocolo”, “acho que é um orgulho da parte do Presidente, eventualmente dos outros membros da Câmara, não pretenderem o fecho da negociação com as Associações antecipadamente, fechar, ter o acordo, e termos a certeza que eles assinariam o Protocolo seguidamente. Porque podemos correr o risco, de facto, de haver uma tomada de força das Associações, no sentido de não assinarem e isso cria um problema à Câmara Municipal, acho eu, desnecessário”, diz. José Calhoa Morais também votou contra, expondo “um protocolo pressupõe negociação, se me disser que isto é uma proposta de protocolo, mudo o meu sentido de voto (…)”. O edil máximo da CMM termina as conversações alterando o nome do ponto, Protocolo de Estabelecimento das Bases da Cooperação entre a CMM e as Associações de Bombeiros do Município da Mealhada, para Proposta Protocolo (…), isto fez com que todos os presentes, incluindo os Vereadores do PS que tencionavam votar contra esta medida, votassem a favor.

O último ponto foi relativo ao Licenciamento de Obras Particulares, onde foi votado um pedido de prorrogação de prazo para 18 meses.

A próxima reunião de Câmara fica agendada para dia 5 de dezembro, segunda-feira.