Município propõe regulamento de apoio ao desporto para atletas de mérito

O Executivo aprovou a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo do Atleta, documento que segue agora para consulta pública.

O Município de Cantanhede entende que os atletas com relevante mérito desportivo são um exemplo de disciplina, rigor, vontade e determinação e, por isso, estes valores devem ser reconhecidos e apoiados, a fim de estimular a sua disseminação para outros setores da sociedade.

“As suas conquistas a nível nacional e internacional elevam o nome do Município e do país, e nesse sentido, é importante que sejam criadas condições para que possam continuar a desenvolver a sua atividade desportiva”, afirma o vereador com o pelouro do Desporto, Adérito Machado.

Esta proposta de regulamento tem uma dotação orçamental fixa de 10 mil euros anuais, reconhecendo e contribuindo direta e indiretamente para a valorização e desenvolvimento do atleta de mérito.

O apoio será atribuído aos atletas do concelho de Cantanhede ou atletas que representem associações desportivas do concelho, que possuam “Estatuto de Alto Rendimento” reconhecido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e atribuído pelas respetivas federações, ou que durante a época desportiva representem o país, em competições internacionais - jogos olímpicos, campeonatos europeus ou campeonatos mundiais da modalidade. Poderão ainda beneficiar do apoio os atletas que alcancem o título de campeão nacional, individualmente, na sua modalidade.

A avaliação das candidaturas considerará diversos critérios, como o tipo de modalidade, o número de competições anuais e o escalão competitivo, aos quais são atribuídos pontos específicos. Com base nos documentos submetidos, será calculada a pontuação de cada candidatura, resultando numa listagem classificativa de todas as que atendam aos requisitos estabelecidos no regulamento e que alcancem, no mínimo, 400 pontos.

As candidaturas que atingirem esta pontuação mínima e solicitarem apoio logístico poderão utilizar, gratuitamente, as instalações desportivas do Município de Cantanhede durante um ano.

Além disso, as 10 candidaturas com maior pontuação receberão apoio financeiro, calculado proporcionalmente à pontuação individual de cada uma em relação ao total acumulado pelos 10 primeiros classificados, dentro dos limites da dotação orçamental disponível.

“Este regulamento visa promover o desenvolvimento da prática desportiva, apoiar a participação de praticantes desportivos nas competições de âmbito local, distrital, regional, nacional e internacional, fomentar projetos de desenvolvimento desportivo de alto rendimento, ao mesmo tempo que integra a atividade desportiva do concelho nos objetivos comuns de educação para o desporto e de hábitos de vida saudáveis”, complementa o autarca.

O regulamento estará, em breve, disponível para consulta pública no site do Município, após o qual será submetido à aprovação pela Assembleia Municipal.