Município vai alterar regulamento do PIRPEC

A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião de Executivo Municipal, dar início ao processo de alteração do Regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) para fomentar a regeneração urbana no Município. Os munícipes devem constituir-se interessados para poderem apresentar as suas sugestões.

O PIRPEC foi criado, no Município da Mealhada, em 1992, mas, desde a sua última alteração, em 2021, não há registo de candidaturas a este programa que procura incentivar os proprietários a regenerarem o património edificado, através da atribuição de apoios monetários. O programa prevê que sejam concedidos subsídios monetários para a realização de obras de conservação e beneficiação geral de edifícios localizados nos núcleos urbanos, mediante a apresentação de uma candidatura. Se até 2008 foram apresentadas 77 candidaturas, este número tem vindo a reduzir e, desde 2021, não existe qualquer candidatura. Assim, “é de clara evidência que este instrumento de estímulo à reabilitação urbana não tem respondido aos desígnios que lhe estão subjacentes, tendo em conta a dimensão do problema”, sustenta a proposta de alteração do regulamento apresentada em reunião do Executivo Municipal.

“Esta ferramenta devia servir para incentivar e apoiar a reconstrução em zonas urbanas mais antigas, mas, segundo os dados que temos, não tem funcionado. Não têm aparecido candidaturas e tem que haver uma grande reformulação deste apoio que é dado aos concidadãos. Para isso tem que ser estudada uma forma de alargar o programa a todos os munícipes”, explicou António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.

Assim, a Autarquia aprovou dar início ao processo de alteração do regulamento. Após a publicação do anúncio relativo à alteração, pessoas e entidades podem constituir-se como interessados e, apresentar contributos (propostas/ sugestões/ observações) para a elaboração da alteração Regulamento do PIRPEC.