Câmara aprova mudanças no PIRPEC e nome de auditório da Biblioteca

Em reunião do Executivo Municipal da Câmara da Mealhada, realizada no passado dia 28 de outubro, foram aprovadas mudanças no regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC). No mesmo encontro, foi também decidido que o auditório da Biblioteca Municipal passará a chamar-se José Lopes Reis de Melo, em homenagem ao seu contributo à comunidade.

A reabilitação urbana é o principal objetivo deste programa.  O valor de comparticipação máxima é de 12 mil euros, mas pode ser ultrapassado nos casos em que se possam aplicar majorações.

O PIRPEC vai abranger todo o concelho da Mealhada, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos e a obras de conservação/manutenção, obras de alteração, de reconstrução, obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade e também a alterações à utilização para uso habitacional.

O valor máximo de comparticipação do programa é de 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, havendo a possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos. Os destinatários são todas as pessoas “interessados titulares de qualquer direito que lhes confira a faculdade de realizar as operações urbanísticas, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários”. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.

“O programa anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira para assegurar a sua parte. Esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até a possam colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põe em perigo habitações vizinhas. O programa tem estas duas vertentes, para recuperação, mas também melhoramentos, por exemplo pinturas de fachadas em casas com mais de 30 anos para que as nossas aldeias sejam mais atrativas”, explica António Jorge Franco, presidente da Câmara Municipal da Mealhada.

O Programa PIRPEC aplica-se a todo o território do concelho de Mealhada. Segue para discussão pública e aprovação na Assembleia Municipal e entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Já relativamente ao auditório, no dia em que a Biblioteca Municipal da Mealhada celebra 20 anos, 29 de novembro, será feita a homenagem a José Lopes Reis de Melo. Para além de ter sido o impulsionador desta Biblioteca era também um homem que incentivava a leitura. Filomena Pinheiro, vereadora da cultura, lembrou a visão de José Melo: “conseguiu incutir o espírito de que a Biblioteca não é só um depósito de livros, mas um local onde as pessoas se encontram, conversam e convivem, é um espaço humano.” A vereadora da cultura acrescentou que é “importante reconhecer e valorizar as pessoas que fazem parte da nossa história”.