Autarquia mealhadense lança alerta para a limpeza de terrenos e avança para manutenção de faixas de combustível

Proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais estão notificados para proceder à limpeza dos respetivos terrenos. À luz da lei, esta ação aplica-se “numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais”, de acordo com informação difundida pelo município.

Quando aos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, a autarquia recorda que “é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção mínima não inferior a 100 metros, sendo a sua execução da competência dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nesta faixa”.

No que se refere a prazos de execução da limpeza dos terrenos, a autarquia lembra o exposto no nº1 do artigo 163º da Lei nº71/2018 de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2019, “as datas limite para a execução destes trabalhos foram alteradas, pelo que o prazo de 30 de abril foi antecipado para 15 de março (para a execução das faixas de 50 metros – casas isoladas – e de 100 metros – aglomerados populacionais)”.

A este propósito, a Câmara Municipal da Mealhada emitiu um edital, que pode ser encontrado na versão em papel do nosso jornal, e no qual podem ser encontradas todas as normas decorrentes do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, que rege as ações de limpeza de terrenos.

Caso não seja cumprido o prazo previsto na lei para a também designada gestão de combustível, a autarquia declara que poderá assumir a realização dos trabalhos de limpeza, porém adverte a população de que irá desencadear “os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada”. Ainda a propósito do não cumprimento dos prazos, a edilidade lembra que “as coimas foram aumentadas para o dobro, sendo agora de 280€ a 10.000€, no caso de pessoas singulares, e de 1.600€ a 120.000€, no caso de pessoas coletivas”.

Sobre esta matéria a autarquia dispõe-se a fornecer mais informações através do Gabinete Técnico Florestal, sediado no edifício da Câmara Municipal, que estará disponível ao atendimento todas as quartas-feiras, ou através da página WebSig (http://sigmealhada.cm-mealhada.pt).

Edilidade inicia trabalhos nas faixas de gestão de combustível da sua competência

Será no dia 4 de fevereiro que a Câmara Municipal da Mealhada vai dar início aos trabalhos de limpeza, nas freguesias do Luso e da Vacariça, tidas como prioritárias.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, a autarquia vai avançar com os trabalhos de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária, da sua competência, nomeadamente no parque de campismo, nos polígonos industriais e na rede viária municipal.

De acordo com a autarquia, “o proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos e deverá proceder à remoção do material lenhoso resultante das ações de gestão de combustível”, começa por dizer a autarquia em comunicado de imprensa.

Recordando alguns obstáculos levantados pelos proprietários de alguns terrenos no ano transato, aquando da concretização destes trabalhos, a autarquia recorda que “nos termos do disposto no nº 15 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível”.

Assim sendo, a autarquia apela ao cumprimento da lei, pedindo “a máxima compreensão, empenho e a colaboração de todos, de forma a proteger pessoas e bens”.