CIM RC integra Agenda Urbana da União Europeia

A Agenda Urbana para a União Europeia, instituída em maio de 2016 com o Pacto de Amesterdão, tem como principal objetivo “promover o maior envolvimento das cidades europeias e o reconhecimento da dimensão urbana no processo legislativo comunitário, no acesso ao financiamento europeu e na partilha de conhecimento”. Para cumprir o intento, a Agenda Urbana e a União Europeia (UE) “mobilizaram parcerias voluntárias entre Estados e Cidades”, sendo que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) é a única representante portuguesa na Parceria da “Cultura e Património Cultural”.

Com o objetivo de promover a melhoria das políticas comunitárias e das condições nas cidades”, a Agenda Urbana e a UE identificaram 12 temas prioritários, sobre os quais mobilizaram parcerias voluntárias entre Estados e Cidades: habitação, emprego e competências, pobreza urbana, integração de migrantes e refugiados, economia circular, adaptação climática, transição energética, mobilidade urbana, transição digital, uso sustentável do solo e soluções baseadas na natureza, qualidade do ar e contratação pública inovadora e responsável.

“Cultura e Património Cultural” e “Segurança no Espaço Público” são duas novas parcerias da Agenda Urbana para a União Europeia, as quais receberam o apoio dos Diretores-Gerais dos Estados-Membros responsáveis pelos assuntos urbanos, reunidos em Viena.

No que respeita à parceria da “Cultura e Património Cultural”, na qual a CIM RC está envolvida a par com outras 14 cidades e regiões europeias de Chipre, França e Espanha, ela é coordenada pelo Ministério do Interior da Alemanha, Ministério do Património e Atividades Culturais de Itália e pela Agência Italiana para a Coesão Territorial. Conforme avança a CIM RC em comunicado de imprensa, a participação na Agenda Urbana para a UE “integra-se num novo tipo de cooperação transparente, aberta e multinível com foco na Cultura e Património Cultural da Região de Coimbra”.

“As parcerias constituídas no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia são grupos de atores de diferentes níveis administrativos (europeu, nacional, local) e de diferentes setores da política europeia envolvidos em torno de um tema prioritário para o desenvolvimento urbano sustentável com vista ao estabelecimento de um plano de ação que melhore as condições de regulação, financiamento e conhecimento das políticas urbanas”, esclarece a CIM RC.

De acordo com a Direção Geral do Território, a Agenda Urbana da União Europeia “não inclui nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos fundos ou programas operacionais para além dos existentes”, é apenas “um instrumento comunitário de coordenação aberta”, uma vez que “depende da mobilização e do envolvimento voluntário das autoridades urbanas e dos Estados Membros”, tal como pode ser lido na página de internet do Fórum das Cidades (www.forumdascidades.pt).

Em suma, a criação da Agenda Urbana para a UE pretende dar origem a uma “plataforma de cooperação entre estados-membros, regiões, Comissão Europeia e outras entidades”, tendo em vista “estimular o crescimento, a habitabilidade e a inovação”, delineando, ao mesmo tempo, “soluções para os desafios sociais próprios das zonas urbanas”.

Impulsionada pelos estados-membros, juntamente com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões (CdR), o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Banco Europeu de Investimento (BEI), a Agenda Urbana irá ser integrada formalmente pela CIM RC em Bucareste, no âmbito da Reunião de Ministros, nos dias 13 e 14 de junho deste ano.