Posso colocar o meu carro à venda num parque de estacionamento?

Um consumidor colocou-nos, via e-mail, a seguinte questão: “Estou neste momento a pensar trocar de carro, a família aumentou e preciso de um carro maior e mais confortável. No entanto preciso de vender o meu antigo carro. Pensei em deixa-lo num parque de estacionamento, mas em conversa com um amigo fui alertado para a possibilidade de ser multado. Será isto verdade?”

Caro consumidor efetivamente os carros com anúncios de venda não devem estar em lugares de estacionamento ou parques para o efeito, sob pena de o proprietário ser multado numa coima até 300 euros.

O Código da Estrada determina que é proibido colocar veículos com informação para venda em parques e zonas de estacionamento, ou seja, em lugares que estejam identificados exclusivamente para estacionamento de carros. A coima a aplicar pode ir dos 60 aos 300 euros.

Alertamos para o facto de a maioria dos consumidores ter por hábito colocar papéis apenas com número de telemóvel, a cilindrada ou potência do carro, omitindo a palavra “vende-se” ou “procuro novo dono”, mas tal ação torna evidente a tentativa de venda.

Embora o Código da Estrada refira expressamente os parques e zonas de estacionamento, este não refere outros locais, pelo que é comum vermos carros à venda em descampados, não podendo nesse caso os proprietários serem autuados.

Na eventualidade de se deparar com um carro estacionado num parque ou num lugar-comum na rua, deverá contactar a câmara municipal e questionar se tem autoridade para intervir, sendo a resposta afirmativa deve então apresentar a sua queixa. Caso o município não tenha competência para intervir deverá remeter a sua queixa para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Isa Tudela

Gabinete de Projetos e Iniciativas

DECO Coimbra

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.