Governo reúne várias áreas de ação para analisar tutela penal sobre crimes de violência doméstica

Desde o início do ano morreram nove mulheres vítimas de violência doméstica, mais quatro do que aquelas que morreram pelo mesmo motivo no ano anterior, de acordo com os dados divulgados pelo Observatório dinamizado pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Perante estes números, no passado dia 7 de fevereiro, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade reuniram para analisar as “questões críticas” associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica.

Na referida reunião, marcaram presença a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), Rui do Carmo, e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Conforme avança o Governo, desta reunião resultaram algumas decisões que pretendem “melhor efetivar a tutela penal relativamente à proteção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras”, entre as quais se destacam: “agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica; aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal, através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e do reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados/as e ONG (Organizações Não Governamentais) que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica; e reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos”, revelam em nota à comunicação social.

Para fazer cumprir estas medidas, foi também constituída uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada por Rui do Carmo, coordenador da EARHVD, no âmbito da qual serão chamadas a participar ONG’s. A título complementar, o Governo avança ainda que será realizada “uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais”.