Votação da moção de combate à violência doméstica gera instabilidade na Assembleia Municipal da Mealhada

A última sessão da Assembleia Municipal da Mealhada foi fértil em propostas por parte da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” e do Bloco de Esquerda (BE). As duas bancadas levaram à aprovação do órgão de decisão municipal duas moções, uma sobre o combate à violência doméstica e outra sobre a associação do Município às comemorações do Dia Internacional da Mulher. Antes de avançar para a votação, a discussão sobre moção de combate à violência doméstica, apresentada pela Coligação, gerou instabilidade entre todas as bancadas da Assembleia Municipal, de modo especial entre a da Coligação e do Partido Socialista (PS), levando Daniela Esteves, presidente da Assembleia Municipal, a ter que pedir comedimento nas palavras e ações dos deputados.

Isabel Santiago, deputada da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, tomou a palavra para apresentar uma moção de combate à violência doméstica. A deputada recordou que desde o primeiro dia do ano morreram 12 pessoas vítimas deste crime, que é já considerado de domínio público. De modo geral, e atendendo “ao aumento de vitimação em todas as formas de violência”, a deputada entende que “o combate à violência doméstica e a promoção dos direitos humanos devem ser uma prioridade da Câmara Municipal da Mealhada”.

Coligação propõe ao executivo “uma estratégia de combate à violência doméstica”

Nesse sentido, o “Juntos pelo Concelho da Mealhada” propõe ao executivo “uma estratégia de combate à violência doméstica”. Inserida nessa estratégia, a coligação propõe a “criação de um gabinete de apoio à vítima, num espaço da Câmara, recorrendo a fundos nacionais”, assim como “a organização de campanhas ou programas de sensibilização, com o apoio de organizações não-governamentais”. Isabel Santiago colocou também a tónica sobre a importância de dar respostas de acolhimento, transformando as casas camarárias devolutas em casas de abrigo. Por fim, a deputada da coligação refere que seria igualmente proveitosa a possibilidade de dar “formação aos funcionários municipais para o combate a este crime, intensificando, dessa forma, a prevenção e o combate”. Anualmente, a coligação propôs também ao executivo a elaboração de um relatório sobre a eficácia das medidas de combate à violência doméstica.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, entende a moção apresentada pela Coligação como “desajustada” e reveladora do “desconhecimento profundo do trabalho da Câmara”, afirmando: “muito do que a senhora leu já está feito”. O autarca lembra que o Município, para além de ter protocolos com associações de apoio à vítima, dispõe de duas psicólogas e três assistentes sociais para dar apoio nesta matéria, as quais “fazem todas as formações, que oferecemos e que denotam como necessárias”.

“Muito do que a senhora leu já está feito”, Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada

O edil revelou ainda não ter “conhecimento de que alguém tenha morrido por um ato de violência doméstica no concelho” e afirma: “se estivesse na bancada do PS votaria contra a sua moção”.

As declarações de Rui Marqueiro fizeram exaltar os ânimos na bancada da Coligação e do Partido Socialista. Isabel Santiago pediu a palavra para esclarecer que “nada na moção veio dizer que o Município não estava a fazer nada nesta matéria” e em defesa da honra, a mesma deputada afirma: “o Senhor Presidente estupidifica as pessoas que não têm a sua cor política”. Isabel Santiago lamentou ainda o facto de Rui Marqueiro ter manifestado que votaria contra a moção caso estivesse na bancada do PS, sugerindo que os deputados do Partido Socialista “vão fazer o que o presidente diz”.

Paula Coelho, assim como Susana Almeida, ambas deputadas da bancada socialista, em resposta à declaração de Isabel Santiago, referiram que a estupidificação de que fala a deputada da Coligação é aplicada aos deputados socialistas, deixando transparecer que não têm “cabeça para pensar por si”. Paula Coelho disse ainda que a apresentação da moção de combate à violência doméstica “demonstra a ignorância completa sobre o que é feito pela Câmara Municipal da Mealhada, pela CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e pelas associações que trabalham em rede com a Câmara”. A deputada socialista acrescentou ainda que “esta moção serviu tão só para descarregar responsabilidades para a Câmara”.

“Demonstra a ignorância completa sobre o que é feito pela Câmara Municipal da Mealhada, pela CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e pelas associações que trabalham em rede com a Câmara”, Paula Coelho, deputada do PS

Feitas as contas a moção da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” somou 14 votos contra e oito votos a favor, sendo que um deles veio da bancada bloquista. Ana Luzia Cruz, deputada do BE, reconhece “que esta é uma questão que extrapola o poder autárquico”, mas entende que “moções como estas trazem este assunto para a agenda do dia, levando o município a avaliar o que está feito”.

O PCP, por outro lado, votou contra a moção apresentada pela Coligação e explica, “não estão em causa os factos decorrentes das consequências da violência doméstica”, mas “discordamos da imputação de responsabilidades à Câmara”, disse João Louceiro. O deputado comunista reconhece o trabalho desenvolvido pela Câmara nesta matéria e entende a moção apresentada pela coligação como uma “arma de arremesso de cambiantes sobranceiros”.

BE traz duas propostas à consideração da Assembleia Municipal

Ana Luzia Cruz apresentou na última sessão da Assembleia Municipal uma moção que visa “a integração do Município nos atos comemorativos do Dia Internacional da Mulher”, que será assinalado no próximo dia 8 de março. A deputada bloquista, a este propósito, fez também menção ao crime de violência doméstica, para o qual entende que devia ser criado “um tribunal específico”.

A moção apresentada pelo BE foi aprovada pela maioria, com 21 votos favoráveis, três abstenções e dois votos contra, mas o mesmo destino não teve a segunda proposta apresentada pelos bloquistas, que viria a ser chumbada com 14 votos contra, quatro abstenções e oito a favor.

O Bloco de Esquerda propôs também a criação da figura do provedor municipal dos animais, com o intuito de “zelar pelo bem-estar dos animais, assegurando o cumprimento da legislação”. A esta figura caberia também a responsabilidade de “estabelecer a ligação entre o Município a as associações de proteção animal, assim como de receber e tratar as queixas sobre animais”.

De acordo com Ana Luzia Cruz, o provedor municipal do animal seria “uma figura unipessoal, imparcial, com espírito de missão e conhecimento de causa”, para quem haveria de ser estabelecido um regulamento norteador “em defesa dos animais da Mealhada”, concluiu.

Neste âmbito, Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, entende que “a Associação 4 Patas e Focinhos faz um excelente trabalho”, na qual afirma que “não existe só um provedor, existem vários”. O autarca garantiu também aos membros da Assembleia Municipal que “não há uma única queixa que a associação receba e que não reporte à GNR”. Rui Marqueiro disse ainda a propósito da salvaguarda do bem-estar dos animais que o que falta à Mealhada é um centro de recolha, “que o Município está empenhado em criar”.