Câmara Municipal de Cantanhede tem abertas inscrições às bolsas de estudo até 24 de abril

As candidaturas às bolsas de estudo para os jovens do concelho de Cantanhede que frequentam o ensino superior estão abertas até ao próximo dia 24 de abril. De acordo com a autarquia, as bolsas conferem um apoio de 150 euros mensais, ao longo de 12 meses, até a um limite máximo de 12 bolseiros.

Os termos que regulam a candidatura e a respetiva atribuição de bolsas de estudo são públicos e podem ser encontrados no regulamento municipal (www.cm-cantanhede.pt/mcsite/Media/upload/2015/2015115124930_Regulame

ntoAtribuicaoBolsasEstudo.pdf).

Esta medida de apoio económico, “que tem como objetivo ajudar os agregados familiares com menores recursos a fazer face às despesas com a educação dos seus filhos”, está neste momento em fase de candidaturas. Os interessados podem formalizar o pedido de acesso ao apoio económico junto da Divisão de Educação e Ação Social da Câmara Municipal, através de um requerimento dirigido à Senhora Presidente da Câmara (https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/Content/?MID=4&ID=425). Anexo ao requerimento deve seguir um conjunto de documentos comprovativos da situação socioeconómica dos candidatos, de moda a justificar a atribuição de uma bolsa de estudo.

Candidaturas são avaliadas por um júri externo

Depois de submetidas as candidaturas, serão identificados, por um júri externo cujos membros são indicados pela Assembleia Municipal, 12 agregados familiares que vão beneficiar das bolsas de estudo. A tomada de decisão resultada de uma “visita domiciliária, análise e avaliação dos dados recolhidos na referida documentação”, adiantou a edilidade. “A análise das candidaturas será feita tendo em conta três critérios base, o primeiro dos quais a capitação, calculada com base na soma do rendimento líquido anual dos elementos do agregado familiar, à qual serão subtraídas as despesas com a habitação e /ou doenças crónicas e/ou incapacitantes devidamente comprovadas, a dividir pelo número de elementos do agregado familiar. Este critério será aplicado por ordem ascendente, permitindo selecionar os doze candidatos com capitação mais baixa de entre todos os concorrentes”, revela a edilidade. “Dos outros critérios, um considera a fragilidade dos agregados familiares com elementos afetados por doença crónica e/ou incapacitante devidamente comprovada, insolvência, desemprego, reforma por invalidez e monoparentalidade, outro tem em conta as situações de famílias que, para além do candidato, tenham filhos a estudar em qualquer grau de ensino, havendo ainda outros fatores a considerar em caso de empate entre candidatos”, concretiza a edilidade em nota de imprensa.

Conforme se pode ler no regulamento municipal, a atribuição das bolsas de estudo contempla os alunos dos cursos frequentados em estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados pela entidade competente para o efeito, “designadamente os estudantes inscritos em ciclos de estudo conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, de acordo com o processo de Bolonha, bem como os inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de bacharel, enquanto se encontraram em funcionamento”.

Bolsas de estudo são dirigidas a alunos de licenciatura, mestrado e bacharelato até aos 26 anos

Outro dos requisitos mencionados no regulamento municipal para a atribuição do apoio económico é a exigência de os candidatos não poderem ser “titulares de outro curso do ensino superior”, havendo também de ter “idade igual ou inferior a 26 anos e pertencerem a um agregado familiar com residência no Município de Cantanhede”. “Em igualdade de circunstâncias nestes dois últimos requisitos, dar-se-á prioridade a quem residir há mais tempo no Concelho; no caso de não se tratar da primeira matrícula no ano curricular do plano de estudos, o candidato deverá apresentar aproveitamento escolar mínimo expressamente declarado pelo respetivo estabelecimento de ensino”, acrescenta a edilidade.

Na eventualidade de haver mais do que um candidato no mesmo agregado familiar, a autarquia esclarece que “o júri poderá vir a atribuir uma única bolsa, repartida em igual proporção a todos os candidatos, em função do estudo da situação socioeconómica e da avaliação glocal das restantes candidaturas”.

Feita a atribuição da bolsa de estudo, a autarquia apenas obriga os estudantes “a informar a Câmara Municipal quando haja interrupção de estudos, se houver mudança dos pressupostos e das condições que serviram de base à atribuição da bolsa de estudo, ou se vierem posteriormente a beneficiar de outros subsídios”.

“Com este programa de apoio social, a Câmara Municipal de Cantanhede pretende auxiliar, no início e no prosseguimento dos estudos, os alunos do ensino superior que comprovem dificuldades económicas, podendo, em casos de alguma gravidade, ter carácter de complementaridade. Entre outras despesas, destinam-se a custear as que dizem respeito a alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas”, afirma a edilidade.

Para mais informações sobre as condições de aceitação das candidaturas e os documentos a apresentar pelos candidatos, a edilidade recomenda a consulta do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo na Divisão de Educação e Ação Social da Câmara Municipal de Cantanhede ou da página de internet do município (www.cm-cantanhede.pt), na secção de Educação/Documentos.