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Munícipe de Casal Comba pede esclarecimentos sobre alteração de placa toponímica e registo de terreno


tags: Petição, Casal Comba, Política Categorias: Região Wednesday, 15 May 2019

A última reunião de câmara, realizada a 13 de maio, foi feita de portas abertas ao público. Nesta sessão um dos 250 signatários de uma petição feita em 2017, com o intuito de alterar o nome da placa toponímica do Largo do Chafariz e de registar um terreno em nome do município, veio questionar qual o ponto de situação das duas situações, na medida em que após a aprovação em sede da reunião de câmara, “nenhum dos subscritores teve novidades”.

“Em setembro de 2018 a nossa petição foi aprovada por unanimidade”, começa por lembrar o munícipe. Ainda sem novidades quanto à mudança do nome da placa toponímica do Largo do Chafariz, e sobre a apropriação, por parte do município, de “um terreno rústico de cerca de 1300 m2, onde se insere a captação de água e o depósito”, que lhe havia sido doado, o subscritor da referida petição questiona Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, o que já foi feito.

O autarca diz recordar-se da aprovação da petição, mas admite que “quanto ao terreno “não foi feita nenhuma ação, pelo menos com o meu conhecimento”. Por outro lado, Rui Marqueiro afirma, no que respeita ao nome inscrito na placa toponímica do Largo do Chafariz, que fez as respetivas diligências junto do presidente da Junta de Freguesia de Casal Comba, Nuno Veiga.

Sem adiantar qualquer outra informação da parte do executivo, o munícipe residente em Casal Comba reitera que o terreno de que falava a petição é pertença da autarquia, por via de uma doação: “em 1913 os terrenos foram doados à Câmara, aliás, os nascentes e depósitos eram utilizados e limpos pela autarquia”, lamentando que não tivesse sido feito o “trabalho de tornar público o que foi doado”.

Entretanto o munícipe dá conta de que, em 2013, os herdeiros se habilitaram do espólio que, segundo refere, “foi doado à Câmara por uma figura que fez muito pela população de Casal Comba”.

Considerando ser por desconhecimento, o referido signatário da petição fez ainda menção à compra recente, por parte da Junta de Freguesia, “de uma parcela do terreno para fazer um parque de lazer”, algo que o munícipe considera desnecessário uma vez que a propriedade é da autarquia, respeitando a doação que havia sido feita em tempos.

“Nada se terá escrito conforme nos doaram o espaço e agora se inscreveram o terreno em Registo Predial nada há a fazer”, supõe Rui Marqueiro.

Propriedade da família Abreu Ferreira da Cunha, segundo avançou Nuno Canilho, vereador municipal, uma das famílias mais importantes em Casal Comba há cerca de 100 anos, o terreno encontra-se agora associado às netas do afamado doador que, por “uma birrinha”, de acordo com a afirmação do signatário da petição presente na última reunião de câmara, permanecem com o terreno registo em nome pessoal.

Arminda Martins esclarece o munícipe que o nome das netas do doador do terreno poderá estar associado a ele “por força do óbito do pai” e acrescenta: “os herdeiros quando declaram o óbito no Registo, compete aos serviços ir buscar todos os artigos para se registarem, um registo que tem que ser feito com base num título”. A vereadora vaticina que a situação se resolva “com boa vontade ou então só por via judicial”.

O signatário da petição elaborada em 2017 refere que os 250 intervenientes estariam na disposição de suportar os custos necessários à passagem do registo para o município, uma disponibilidade que nunca foi aproveitada, mantendo-se o terreno em nome da família, contrariamente à vontade do patriarca.