Câmara da Mealhada aprova impostos para 2020

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, em reunião, os impostos para 2020. O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e a Derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas) mantêm os valores de 2019.

A taxa de IRS continua a ser de 2%. Este número corresponde a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal se o valor fosse fixado no máximo permitido por lei.

A taxa de IMI permanece nos 0,3% para os prédios urbanos, o mínimo permitido por lei, acrescido de uma redução tendo em conta o número de dependentes. Regista-se uma diminuição de 20 euros para quem tenha um dependente, de 40 euros para dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes.

No que se refere à Derrama, a taxa será de 0,5% sobre o lucro tributável e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) para empresas que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios inferior a 150 mil euros e de 1% para aquelas que têm um volume de negócios superior.

Desta forma, a fiscalidade de 2020 será igual à de 2019 e 2018. A proposta do Executivo Municipal, aprovada por unanimidade, será agora remetida à Assembleia Municipal para análise e votação.