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Espaço do Cidadão da Mealhada terá centro de atendimento da Autoridade para as Condições do Trabalho
15 Mai 2018, 00:00
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O Espaço do Cidadão da Mealhada vai passar a ter um centro de atendimento da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Vai funcionar mensalmente, na segunda quarta-feira de cada mês, durante todo o dia.

Este novo serviço ficará ao dispor dos mealhadenses já no próximo mês de junho. Os técnicos do Centro Local do Baixo Vouga da ACT passarão a estar, entre as 10 e as 17 horas, à segunda quarta-feira do mês, a fazer o atendimento normal, nomeadamente a prestação de informações relacionadas com as condições de trabalho, a receção de documentos (comunicações de abertura de estaleiro, extinção do posto de trabalho, suspensão de contrato por falta de pagamento pontual, entre outros) ou a receção e entrega de pedidos de Livretes Individuais de Controlo.

Entre os serviços prestados à comunidade estão ainda a receção de pedidos e entrega de declarações várias (alargamento e laboração contínua, motorista estrangeiro, redução de categoria profissional, entre outros), bem como a disponibilização de informação técnica sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos setores de atividade.

O Espaço do Cidadão da Mealhada, situado no centro da cidade, foi inaugurado em julho de 2015 e possibilita ao utente o contacto fácil e direto com a Administração Central em questões como a obtenção de certidões de registo civil, predial e comercial, a obtenção do registo criminal ou a renovação de uma autorização de residência.

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