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O PRESENTE ANO LETIVO VIVE ARES DE INOVAÇÃO
17 Out 2018, 00:00
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O presente ano letivo iniciou-se sob uma áurea de inovação pedagógica. Nunca antes tínhamos assistido a tão relevante produção legislativa, reguladora da ação educativa que se deseja doravante. Que a Escola e as suas práticas deveriam mudar, toda a Comunidade Educativa há muito o reconhecia como uma necessidade. Daí a estruturar-se uma arquitetura legislativa e técnico-pedagógica para o efeito, isso sempre foi outra questão, mau grado algumas iniciativas encetadas para o efeito. Em boa hora, porém, que a atual equipa governamental teve a capacidade de o fazer.

O que temos, afinal, agora? O ministério de educação produziu 4 importantes diplomas legais – Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória; Aprendizagens Essenciais; Autonomia e Flexibilidade Curricular; Educação Inclusiva - que, além de trazerem novos conceitos que delineiam várias possibilidades de concretizar o currículo, apresentam uma forte ligação e integração entre si e fortificam quer a estrutura como o processo educativo. Não foi por acaso a simultaneidade da sua publicação, desejando-se, agora, que as unidades orgânicas e respetivas equipas educativas sejam capazes de os ir concretizando. Como todo o processo de mudança, a questão do tempo e a determinação são cruciais no sentido de uma implementação sustentada, num justo equilíbrio que garanta uma evolução sistémica sem atritos de maior.

Os efeitos desses diplomas fazem-se sentir a vários níveis do quotidiano escolar: desde a conceção geral da ação educativa, como, depois, no planeamento, na organização e na realização em si mesma, até ao estar e fazer mais restrito da ação do professor e demais parceiros. No fundo, trata-se de uma verdadeira revolução na cultura organizacional de escola, um novo paradigma mais consentâneo com os novos perfis de aprendizagem dos jovens e o mundo do conhecimento, e os sistemas social, cultural, económico e tecnológico que nos rodeiam. A prática educativa em geral ter-se-á de aproximar mais deste mundo real, do potencial e do modo de adquirir e produzir conhecimento por parte dos jovens, ajustando procedimentos nas várias componentes do processo educativo. Ao mesmo tempo deve-se questionar sobre o perfil de cidadão que quer preparar a prazo.

Dos diplomas legais acima referidos, há um que se destaca logo e que tem a ver com “O Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Básica (PASEO)”. A Escola educa, instrui, forma, crianças e jovens, mas é preciso ter bem claro e preciso o quadro referencial para “O Quê”. Que perfil de jovem, futuro adulto, profissional, cidadão se pretende educar, formar? Esta é a grande Meta do Sistema Educativo. Ainda para mais no presente quadro social, económico e cultural que vivemos, multifacetado, global e marcadamente tecnológico.

O Ministério da Educação produziu, de acordo com um quadro de princípios e de valores que devem prevalecer, um conjunto de 10 competências a desenvolver com o aluno, capazes de o capacitarem para o exercício de um papel mais consciente, mais crítico, criativo e participativo na sociedade em que se integra.

Para educar/formar esse jovem aluno, a Escola vai precisar de um Currículo formal, um conjunto de áreas disciplinares e disciplinas, domínios e “aprendizagens essenciais” (AE), para que os seus profissionais consigam agir em conformidade. O aluno é, aqui e agora, concebido como alguém que importa, para lá de deter conhecimento geral, específico, desenvolver competências técnicas, tecnológicas e práticas, bem como atitudes que lhe possibilitem resolver problemas, agir em equipas de projeto, testar soluções em situações reais e apresentar resultados. Para lá da aquisição de conhecimento, a sua transferência e aplicação em contexto constitui um forte objetivo da prática educativa. As áreas disciplinares e as disciplinas do currículo integram estas componentes, o que implica mudanças na prática educativa, nomeadamente a adoção de metodologias ativas de ensino e aprendizagem, trabalho colaborativo, trabalho de projeto, além da mera exposição de conteúdos. E o mesmo se reflete no posicionamento e organização do trabalho docente.

Um não menos importante diploma legal prende-se com a resposta a dar a uma relevante evidência que é a diversidade individual, que carateriza a população estudantil. A diversidade cultural, linguística, de conhecimentos, interesses, motivação e capacitação que esta apresenta é de tal forma ampla que acaba por se impor como a principal variável, a que é preciso adequar a resposta educativa. Isto é tão particularmente acutilante quanto hoje, com o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, a (quase) totalidade da população até esta idade se encontra na escola, qualquer que seja o seu nível funcional. Não só porque se pugna por uma escola inclusiva, mas, sobretudo, evitando-se riscos de marginalização, se desenvolvem esforços no sentido da inclusão efetiva. É na escola, lado a lado com os seus pares, e onde o ato educativo formal tem lugar, que as crianças e os jovens aprendem a desenvolver níveis de capacitação e de tolerância significativos para a criação de uma futura sociedade mais inclusiva e promotora de equidade e igualdade de oportunidades e de sucesso. A inclusão é, assim, a melhor forma de responder à diversidade, no respeito e valorização das diferenças, na oferta de oportunidades de realização pessoal e social, que aumentem a capacitação individual multifacetada, a sensação de bem-estar e o sentido de pertença ao grupo.

Como forma de responder a esta inevitabilidade e ao desiderato da inclusão, a estratégia para melhor o conseguir é a autonomia conferida à escola para gerir de forma flexível o currículo. Não só esta possibilidade se faz sentir na conceção do próprio currículo da escola, como, depois, a mesma flexibilidade deve fazer-se sentir ao nível da organização e concretização do plano curricular da turma e do plano de ação do aluno, de acordo com o seu perfil de necessidades e potencialidades. Esta diferente forma de concretizar o currículo vai implicar, como facilmente se observa, uma nova forma de trabalho das equipas educativas, novas formas de organizar as práticas de ensino-aprendizagem, novas organizações dos grupos de alunos, dos espaços e dos tempos de aprendizagem e ensino, novas formas de avaliar, com especial ênfase para a Comunidade Educativa, enquanto fonte de recursos e de oportunidades de concretização de projetos, uma atenção especial para o valor formativo da avaliação e outra responsabilização do aluno e dos encarregados de educação, enfim, uma profunda mudança no modus faciendi escolar que hoje temos. Só desse modo será possível atender a todos e a cada um nas suas singularidades e praticar uma verdadeira educação inclusiva.

Em suma, são estes 4 pilares legislativos que, doravante, sustentam o edifício arquitetónico da Escola e da Educação Inclusiva, que irão conduzir a Escola e a Comunidade Educativa a adotar novas atitudes e novas práticas. Muito irá depender da forma como ambas se organizarem para o efeito, na certeza de que daí resultará a qualidade dos resultados atingidos, mas antes, desde logo, o próprio processo e o grau de satisfação dos agentes da mudança. Esta é, sempre, um processo contínuo, que acaba por se impor; cabe-nos avaliar a atitude própria na certeza de que resistir-lhe, duplica o grau de esforço dedicado, por um lado, e, por outro, o nível de satisfação irá diminuindo.

Ramirão Costa (Psicólogo Escolar)

Tags: Opinião, Ramirão Costa
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