Habitação, escolas e transportes em destaque na reunião da Câmara

A última Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal da Mealhada realizou-se esta segunda-feira, dia 21 de setembro, nos Paços do Concelho.

Durante o período de intervenções, o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, informou sobre o passe intermodal da Região de Coimbra. “A partir de 1 de outubro a CP vai aderir, ou seja, todas as pessoas que pretendam circular em transportes na região: comboios, autocarro da Região de Coimbra, os autocarros que circulam no nosso território, SMTUC ou Metro Bus”, explicou o autarca, realçando que os autocarros de Aveiro não estão incluídos.

Entre os assuntos abordados na reunião esteve a “Resolução Fundamentada – 8 Fogos”, alusiva ao requerimento de suspensão da eficácia da decisão de aplicação da multa contratual e dos atos consequentes, apresentado pela Engiperfil, Lda. no âmbito da empreitada de construção de habitação. Segundo o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, “houve uma resolução de contrato e preparam-se para uma tomada de posse administrativa”. António Jorge Franco esclareceu que o requerimento “foi apresentado a 8 de setembro, no âmbito do processo cautelar que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto”, acrescentando que, “depois de incumprimentos consecutivos, vem agora pedir a suspensão desta eficácia de execução de multas, de executar a garantia bancária e de um conjunto da resolução do contrato”. A medida foi aprovada por maioria.

A reabilitação da iluminação do Campo do Pavilhão Municipal da Mealhada também integrou a ordem de trabalhos, tendo o presidente da autarquia afirmado que “foi adjudicado por 42.398 euros”.

Relativamente à construção do Estabelecimento Comercial na Vacariça, submeteu-se uma ratificação. O presidente do Município explicou que foi feita uma análise técnica e financeira com as empresas que demonstravam disponibilidade para executar a obra. “Verificámos que o valor que estava a concurso era insuficiente para conseguir captar empresas. Perante isso, fizemos uma previsão de um aumento de aproximadamente 23 por cento sobre o preço base da primeira empreitada, na qual consideramos adequado o preço base de 1 milhão de euros. É uma diferença maior, já que o custo estava previsto em 790.000 euros, depois 810.000 euros. Acreditamos que vai haver concorrentes”, justificou. O ponto foi aprovado por unanimidade.

A requalificação da Escola Básica nº 2 da Mealhada também foi mencionada no âmbito processual, tendo o autarca informado sobre o prolongamento da empreitada. “Terminava antes de 31 de agosto, houve necessidade de vários trabalhos, estamos a falar de valores que ultrapassam 1 milhão de euros e que nos obrigaram a fazer a prorrogação do prazo até 31 de agosto. Esta foi uma obra de 4 milhões e tal de euros para recuperar, mas entre 1 milhão e 1 milhão e meio é do orçamento municipal, embora ainda estejamos a fechar essas contas”, detalhou.

António Jorge Franco acrescentou que a Administração Central “tomou a decisão de dizer que há valores padrão”, criticando a desadequação desses montantes face a circunstâncias atuais. “Só que, com toda esta escalada de guerras, disparou esta escalada de obras PRR umas em cima das outras. O que levou a que os empreiteiros não tivessem mão de obra suficiente e tivessem de socorrer-se de mão de obra estrangeira a pagar a peso de ouro”, destacou. O autarca lamentou ainda que sejam as câmaras municipais a assumir as diferenças em relação ao valor padrão. A prorrogação da empreitada foi aprovada por unanimidade.