Mortágua e Mealhada exigem permanecer na proteção civil da sub-região de Coimbra
Governo quer apenas cinco centrais em todo o país em vez das 24 sub-regionais criadas em 2023
Os municípios de Mortágua e Mealhada mostraram-se contra a possibilidade de saírem da região de Coimbra no âmbito da proteção civil, preocupação acompanhada pela Comunidade Intermunicipal (CIM).
No âmbito da nova lei orgânica da proteção civil, que deverá entrar em vigor em novembro, prevê-se um regresso aos distritos na organização dos dispositivos, situação que tem preocupado Mortágua (distrito de Viseu) e Mealhada (distrito de Aveiro), que pretendem permanecer na sub-região de Coimbra.
Os dois presidentes de Câmara manifestaram, em conselho intermunicipal realizado em Tábua, grande preocupação com a situação e mostraram-se completamente contra a intenção do Governo de regressar a uma organização distrital.
A posição dos autarcas, referiram, também foi transmitida ao ministro da Administração Interna, numa reunião em Soure, na terça-feira, onde só tinham sido convidados os 17 municípios e corporações dos concelhos do distrito, ficando de fora Mealhada e Mortágua, que acabaram por estar presentes no momento e falaram com Luís Neves.
O Jornal da Mealhada tentou falar com Helena Teodósio, através da CIM para que explicasse o significado para a região da eventual saída dos dois municípios no ambito da proteção civil, mas não obteve resposta em tempo útil.
No conselho intermunicipal, foi aprovado que se avance com uma posição conjunta da comunidade e um pedido de reunião com o Ministério da Administração Interna (MAI).
O presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, disse que os bombeiros do seu concelho “estão tristes e zangados com tudo isto”. “As ambulâncias vão para [o hospital de] Coimbra, não vão para Aveiro. O investimento que fizemos [CIM] em carros de bombeiros é para ir para o distrito de Aveiro?”, questionou o autarca, que notou que a Região de Coimbra “funciona bem”, não fazendo sentido voltar atrás “apenas porque noutras regiões não funciona bem”.
“Nós nunca fomos ouvidos”, criticou António Jorge Franco, dando nota de “uma grande abertura” do ministro para este caso. Instado pelo Jornal da Mealhada a explicar as implicações desta alteração para o concelho, o autarca não teve disponibilidade para falar ao Jornal da Mealhada.
Também para o presidente da Câmara de Mortágua, Ricardo Pardal, “a deslocalização para a ótica de distritos está perfeitamente ultrapassada”. “Em Mortágua, as únicas coisas que ainda estão na ótica do distrito são as forças de segurança, mais nada”, vincou.
A mudança da Lei
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, assumiu esta quinta feira, 19 de março, que a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) deverá estar pronta no verão para ser implementada em novembro.
“Aquilo que estamos a desenhar, a proposta está no gabinete do senhor ministro, para depois seguir o circuito legislativo para que possa, eu diria, estar concluída no final deste verão para entrar em vigor em novembro, tem a componente de separarmos aquilo que era o comando nacional em duas vertentes”, afirmou Rui Rocha.
Uma das vertentes, continuou, é a de “coordenação, planeamento estratégico, de planeamento de emergência e proteção civil e, a outra, do comando nacional de bombeiros, direcionado para o comandante das operações dos incêndios rurais”.
O governante falava a 19 de março, em Viseu, na sessão de encerramento da conferência “Da prevenção à ação: estratégias de proteção civil em cenários de risco”, organizada pela Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM).
Um debate que considerou ser “um contributo muito significativo para o reforço das capacidades técnicas e das instituições do poder local” e “fundamental para recolher contributos” para “melhorar a eficácia da resposta” da proteção civil.
Rui Rocha adiantou que esta terça-feira iniciou com o ministro “uma volta pelo país, para reunir com os bombeiros, para discutir se é sobre a região ou sobre o distrito”, indicou.
“Temos de voltar aos distritos, porque, de facto, as sub-regiões não vieram acrescentar nada de novo, nem de muito bom, em grande parte do território, apesar de haver bons exemplos, naquilo que é o funcionamento como as Comunidades Intermunicipais”, apontou.
Neste sentido, lembrou organismos que estão organizados por distrito, como a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Saúde, a Educação, “e ninguém fala nisso, e de repente parece que o alfa e o ómega tem que ser a proteção civil”.
“Eu até sou um bocadinho arrojado, nesta revisão – não iremos conseguir no início – mas queremos chegar a que as centrais, ou salas de despacho, venham a ser cinco no país e não as 24 sub-regionais ou as 18 por distrito”, defendeu.
Rui Rocha adiantou que o que está a fazer na lei orgânica “é um bocadinho aquilo que o Governo já estava a trabalhar e tem a ver com separar aquilo que são os incêndios rurais, porque estão muito capturados, até pelo seu mediatismo”.
“E não pode ser, porque apesar de terem dimensão e as preocupações que têm, temos que olhar para tudo o que é proteção civil e não apenas nesses 7%” que é o que representam os incêndios.
Apesar, acrescentou, “de nos 7% haver questões muito relevantes e críticas”, realçou.
“Só podemos fazer isso se conseguirmos separar essa pressão que temos sobre os fogos rurais”, concluiu.
O secretário de Estado disse ainda que, a esse propósito, ainda hoje teve uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e, em breve, terá com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Na reunião da manhã de hoje, disse, deu “conta de um conjunto de temas e assuntos que são muito necessários para ter uma visão conjunta e coletiva e, sobretudo, estreita, entre aquilo que são as competências do Estado central e do Poder Local”
“Hoje, a reunião teve muito a ver com aquilo que vamos vivenciando e aquilo que temos de assumir de responsabilidades de cada um. Aquilo que estamos a desenhar para a ANEPC está muito sustentada naquilo que aqui disseram, porque está muito sustentada na prevenção, embora a prevenção não seja só a proteção civil, são muitas outras áreas que, por vezes, não fazem aquilo que têm de fazer”, referiu.
Autor: Jornal da Mealhada