Surgem Atualizações na Regularização dos pagamentos dos Projetos dos Incentivos do Estado à Comunicação Social

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) dirigiu uma carta ao Secretário-Geral da Secretaria Geral do Governo, Carlos Costa Neves.

Neste contexto, no passado dia 16 de outubro a API fez um comunicado em que afirmou que “na sequência das declarações proferidas pelo Governo, no dia 8 de outubro, segundo as quais os pagamentos dos incentivos estatais à comunicação social “estão todos regularizados”, a Associação Portuguesa de Imprensa (API) considera necessário esclarecer e reafirmar a veracidade das informações anteriormente divulgadas no comunicado de 6 de outubro.”

 O comunicado da mesma informava que “a API mantém que existem ainda editores da imprensa regional com saldos por liquidar. Entre os casos reportados, destaca-se o do Jornal da Bairrada, que aguarda o pagamento de 9.000€ referentes a um projeto no âmbito do incentivo ao desenvolvimento digital, concluído em agosto de 2024. Segundo a editora Ângela Gil, o processo foi analisado pela CCDR Centro, que informou tratar-se de uma responsabilidade do Governo.”

A mesma fonte apontava que “o Postal do Algarve enfrenta igualmente situações pendentes, com duas candidaturas relativas aos anos de 2021 e 2022, também no âmbito do incentivo ao desenvolvimento digital, cujo último pedido de reembolso data de dezembro de 2024. De acordo com Anabela Gonçalves, o último contacto com a CCDR do Algarve, em agosto de 2025, resultou na mesma resposta, indicando que a responsabilidade pelos pagamentos é atribuída ao Governo.”

O comunicado também acrescentava que “por sua vez, o Linhas de Elvas aguarda o reembolso de dois projetos, no valor de 3.000€ e 1.700€, enquadrados nas categorias de literacia e educação para a comunicação social e modernização tecnológica, ambos concluídos no início de abril de 2025 e cujos montantes permanecem por liquidar, conforme relatado por João Alves e Almeida.”

A API, ainda elucidava que “entrou igualmente em contacto com as CCDR referidas, que indicaram que os pagamentos poderão ainda encontrar-se em trâmite, em virtude do processamento de informação entre a GEPAC e a Secretaria Geral do Governo.”

No dia 2O de outubro, o Jornal da Mealhada questionou a diretora geral do Jornal da Bairrada, Ângela Gil sobre a situação do caso reportado do Jornal da Bairrada, a mesma respondeu “que já não faz sentido fazer declarações sobre o assunto, entretanto, já começaram a liquidar os incentivos.”