Alargamento das candidaturas do PEPAC foi destacado na sessão sobre ações de prevenção estrutural
“há uma série de incentivos e esta medida são 30 milhões de euros, que vão estar em 2026 à disposição destas várias modalidades […]”
A sessão de apresentação das ações de prevenção estrutural 2025/2026 e a cerimónia de entrega dos equipamentos mecânicos destinados aos municípios realizou-se, ontem na Quinta do Murtal, na Mealhada. O evento contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira e do Diretor Regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Paulo Farinha Luís, a presidente do Conselho Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Helena Teodósio e o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) foi assunto de destaque. O Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, explicou que depois dos incêndios definiram que “ações que eram necessárias para a estabilização.” O mesmo apontou que foram feitos os relatórios de estabilização de emergência, e que na primeira fase foi o fundo ambiental que deu a resposta. Neste sentido o secretário de Estado das florestas informou que as candidaturas ao PEPAC estão abertas e vão ser alargadas “por mais um mês, no âmbito do plano, na ordem dos 15 milhões de euros, em Portugal, nas áreas afetadas pelos incêndios, para os municípios impactados, com base nesse relatório, poderem beber das medidas que lá estão definidas.”
O mesmo também destacou que em relação à atividade dos pastores, “houve uma alteração e houve perda de área potencial para essa mesma capacidade”. O Secretário de Estado das Florestas referiu que o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “desenvolveu uma estratégia de procurar dar um mecanismo de resposta para apoiar esses mesmos pastores que está em desenvolvimento e vai permitir que “haja a possibilidade dos pastores e quem tem gado bovino, caprino e bovino, poderem ter apoios para reforçar a sua exploração, mas também, nos municípios de Arganil, Oliveira do Hospital e Lousã, poderem fazer um projeto para aumentar essa capacidade de desenvolver em área ardida.”
O secretário de estado, Rui Ladeira também alertou para a importância da renovação geracional, “jovens que queiram desenvolver nesta vertente, do pastoreio, com uma exploração, podem ter apoio à instalação, no modelo de jovem agricultor, direcionado com uma verba específica nos três primeiros anos, mas também podem fazer a instalação dessa mesma exploração agro-silvo-pastoril.” O mesmo concluiu que “há uma série de incentivos e esta medida são 30 milhões de euros, que vão estar em 2026 à disposição destas várias modalidades para reforçar esta resposta.”
A presidente do Conselho Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Helena Teodósio, descreveu que as novas máquinas “têm uma dupla função, que é poderem atuar quando há alguma questão no terreno, no incêndio, mas também a questão da prevenção dos terrenos, das áreas industriais, da parte habitacional.” A mesma relembrou que “ainda há pouco tempo tivemos a entrega também de meios, como os rádios SIRESP, portanto, este é mais um complemento a uma quantidade grande de novos equipamentos que estamos a ter.” A mesma reforçou que “no sentido sempre da prevenção é o ideal, mas de uma atuação eficaz entre a comunidade intermunicipal e todas estas entidades.”
A presidente do Conselho Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra também alertou para as mudanças climáticas como um obstáculo à gestão de riscos e incêndios rurais. A mesma destacou que as ações abordadas no evento têm uma perspetiva de continuidade e reforçou o valor das pessoas que utilizam o equipamento, entre as quais mencionou técnicos operacionais, autarcas e entidades parceiras.
O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, afirmou que o equipamento novo vem dar uma resposta necessária “à prevenção contra os incêndios, especialmente nas faixas de proteção junto à rede primária e à rede secundária, às estradas, nas matas municipais e muitas até privadas.” O mesmo também abordou a necessidade de fiscalização e afirmou que “para haver essa operacionalidade têm que haver estes equipamentos e, portanto, ficamos agradecidos com a unidade. A Autoridade Nacional de Proteção Civil, os bombeiros e a GNR, estão a preparar as equipas de intervenção rápida para qualquer eventualidade em termos de trânsito.”
No evento ainda foi realizada a entrega simbólica das chaves do novo equipamento, aos respetivos representantes de Condeixa, Mealhada, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penela e CIM.
Autor: Jornal da Mealhada