Alcides Branco não cumpriu e Tribunal decidiu encerramento da Fábrica da Baganha

O Tribunal Administrativo de Aveiro ordenou o encerramento da fábrica Alcides Branco & C.ª S.A., de óleos alimentares (especialmente de azeite), situada na Lameira de Santa Eufémia, nas proximidades da vila do Luso, por esta não ter cumprido o acordo com a Câmara da Mealhada e ser responsável pela existência repetida de maus cheiros (odor a baganha).

A decisão, que data de 5 de abril, é clara: o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro julgou procedente a execução requerida pela Câmara Municipal da Mealhada, em sede de providência cautelar, e, em consequência, ordena-se o encerramento da unidade fabril da Executada Massa Insolvente da Alcides Branco & C.ª, SA, com exceção da unidade de refinação e embalamento, até à proleção da decisão final da ação principal que decorre no mesmo tribunal.

O Tribunal foi sensível aos relatos de continuidade de maus cheiros provocados pela unidade fabril, reportados pela Comissão de Acompanhamento que fiscaliza a laboração da Fábrica da Baganha, como é denominada no concelho da Mealhada.

Recordamos os nossos leitores que, em julho de 2015, a autarquia e a Alcides Branco chegaram a acordo que suspendeu a providência cautelar interposta pela primeira, que pedia o encerramento da unidade. O acordo, com a validade de sentença uma vez que foi homologado pelo Tribunal, estabelecia diversas condições para a continuidade da laboração da fábrica, entra elas a de que seria constituída uma Comissão, que acompanharia a atividade da fábrica e reportaria imediatamente a existência de maus cheiros, tendo a Alcides Branco trinta e seis horas para corrigir a situação. No caso da repetição de maus cheiros – o que se comprovou acontecer diversas vezes (o Jornal da Mealhada viu isso mesmo ao final da manhã do passado dia 14 de abril) -, o mesmo acordo estabelecia que a unidade encerraria atividade até à decisão final da ação principal.

A Comissão, composta por diversas entidades e personalidades, como a Guarda Nacional Republicana e os Bombeiros Voluntários, presidentes das Juntas de Freguesia e alguns moradores, reportou ao Tribunal, por diversas vezes, estes cheiros a baganha, o que motivou o pedido de execução da sentença por parte da autarquia e a consequente decisão favorável por parte do Tribunal Administrativo de Aveiro.

Esta decisão põe fim a anos de luta por parte da Câmara Municipal da Mealhada, com inicio ainda pelo executivo liderado por Carlos Cabral, e pela população, principalmente a da freguesia do Luso.

A situação levou até que, em setembro de 2014, fosse criado um grupo na rede social Facebook designado de Baganha Basta, que em poucos dias teve perto de um milhar de adesões. É um primeiro passo… pelas pessoas, pelos turistas, por muitos empregos… pela nossa própria saúde…, explicaram, na altura, os mentores da iniciativa.

xa0

Câmara da Mealhada e Jornal da Mealhada

Fotografia Baganha Basta