Apoios à reabilitação e revitalização urbanas apresentados em Anadia

A Câmara Municipal de Anadia promoveu ontem, 10 de abril, no auditório do Museu do Vinho Bairrada, uma sessão de esclarecimento sobre o IFRRU 2020 Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Ricardo Manão, vereador da Câmara Municipal de Anadia, deu as boas-vindas aos presentes e explicou o objetivo da iniciativa: apresentar e esclarecer os apoios disponíveis no âmbito da reabilitação integral de edifícios situados na Área de Reabilitação Urbana (ARU), podendo ser apoiadas as reabilitações de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas, e de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. Referiu que, para além dos apoios financeiros, os projetos podem ainda usufruir de benefícios fiscais ao nível do IMI, IMT e IVA, conforme se encontram previstas nos respetivos códigos tributários.

De seguida, o Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo do Município de Anadia, Adelino Neves, fez o enquadramento dos conceitos de reabilitação urbana e da delimitação da ARU de Anadia, que abrange, essencialmente, o centro da cidade de Anadia e partes de Famalicão e Malaposta. Mostrou alguns exemplos de edifícios degradados, a carecerem de reabilitação, e que se encontram dentro dos limites da ARU. Lembrou, ainda, algumas das zonas públicas que a Câmara Municipal de Anadia está a requalificar ou que já requalificou no âmbito do PARU Plano de Ação para a Regeneração Urbana. Deu também a conhecer que, no website do Município (www.cm-anadia.pt), se encontra disponível toda a informação relativa a estes temas.

Teresa Ferreira, da Estrutura de Gestão do IFRRU, deu conta das condições para efeitos de elegibilidade dos projetos de investimento, e, bem assim, dos procedimentos e dos passos que devem ser dados para que se possa obter este tipo de apoios, explicando, de forma sintética, qual o seu funcionamento. Deixou ainda uma palavra de apreço às câmaras municipais, sem as quais este instrumento estava condenado. Os Municípios são fundamentais, frisou.

No final, houve ainda tempo para esclarecer algumas dúvidas colocadas pelas pessoas presentes na sessão. De recordar que o IFRRU 2020 apoia investimentos em reabilitação urbana em todo o território nacional, reunindo diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, que conjuga com fundos da banca comercial.