«As Comunidades Intermunicipais são o futuro da Administração Local», garante secretário de Estado

Os presidentes das Câmaras Municipais que compõem a Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM) – que inclui dez municipios, incluindo Mealhada, Mortágua, penacova e Coimbra – reuniram, recentemente, com Paulo Simões Júlio, secretário de Estado da Administração Local para debater o figurino da Intermunicipalidade na administração local, uma das premissas em que o Governo quer mexer na Reforma da Administração Local Portuguesa.

O encontro foi considerado como «muito útil» pelo presidente da comunidade e edil de Condeixa, Jorge Bento, «porque mostra predisposição do secretário de Estado para ouvir os autarcas», referindo ainda: «Podemos concluir da reunião que o intermunicipalismo é a forma de organização autárquica do futuro».

«Constatou-se que há um conjunto alargado de serviços que podem ser prestados pelas comunidades intermunicipais», explicou o autarca, dizendo ainda que há outras áreas, de que são exemplos a protecção civil, segurança, educação e transportes, que devem ser discutidas e planeadas de forma supra-municipal, porque «há vantagens inequívocas em trabalhar a esta escala».

Os autarcas da CIM-BM (Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure) informaram ainda Paul Júlio sobre a forma como pensam que devem ser governadas as comunidades.

Jorge Bento disse que os municípios «defenderam um modelo de eleição indirecta, assim como uma estrutura leve e pouco burocratizada». «Dissemos não estar interessados em criar mais um nível de burocracia», frisou.

A reunião de Paulo Júlio com a CIM-BM inseriu-se num périplo realizado pela região, onde a temática das comunidades intermunicipais teve um papel central.

«As estruturas estão criadas, não é preciso inventar mais nada», afirmou Paulo Júlio. O governante revelou que, há cerca de dois meses, foram enviadas cartas para as comunidades intermunicipais no sentido de fazer um inventário dos investimentos privados em cada uma das regiões, de modo a identificar os mais importantes «para que pudesse, no mínimo, não atrapalhar mais os processos de licenciamento». Segundo Paulo Júlio, «em quase 30 entidades, responderam três ou quatro e a maior parte dos investimentos que apareciam eram públicos. Está tudo dito».

JM/CIM