ASAE está oficiada de encerrar Fábrica da Baganha

No dia em que o comunicado da Câmara da Mealhada chegou às redações, onde a autarquia pedia ao Tribunal a execução da decisão de encerramento da unidade fabril de extração de óleos alimentares conhecida como fábrica de Azeite Alcides Branco, pedindo que sejam condenados quer os responsáveis pela unidade fabril, quer o gestor da massa insolvente, quer ainda o presidente do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) – entidade que deveria executar a decisão do Tribunal -, Miguel Cruz, presidente da referida Agência, garantiu à Lusa que, para além da entidade se ter deslocado à fábrica para a oficiar formalmente do encerramento, também oficiou a ASAE para garantir o cumprimento da ordem judicial”. Processo que terá sido deferido pela ASAE poucas horas depois da Câmara da Mealhada emitir um comunicado, na quarta-feira, dia 18.

Este é um processo que foi herdado pelo IAPMEI aquando do processo de extinção das Direções Regionais de Economia, explica ainda Miguel Cruz, que acrescenta: Dada a alteração ocorrida ao Sistema de Indústria Responsável em meados de 2015, as competências de licenciamento relativas a processos deste tipo transitaram para as Câmaras Municipais, entidades, sublinhe-se, a quem estão conferidas complementarmente competências de fiscalização”.

O que é facto, é que apesar do número de entidades fiscalizadoras envolvidas neste processo, na manhã do dia 20 de maio, a fábrica continuava a laborar (conforme se pode ver na fotografia capturada por um dos nossos leitores) e o odor sentia-se, por exemplo, na cidade da Mealhada.