Assembleia extraordinária da Antes aprova moção contra agregação de freguesias

Na presença de quinze munícipes e de Rui Marqueiro e Arminda Martins, defensores da causa desde o início, os elementos da Assembleia de Freguesia da Antes e o executivo da Junta aprovaram, por unanimidade, em reunião extraordinária, que se realizou na noite do passado sábado, uma moção de contestação da Reforma da Administração Local no que concerne à agregação da freguesia da Antes.

Defendendo que o Documento Verde se apresenta como sendo um meio de resolução de um problema que de facto existe, mas não é causado pelo poder local e que no que respeita às freguesias, com critérios quantitativos perfeitamente inadequados e desajustados da realidade do território, suas vivências, cultura, valores patrimoniais e sociais, etc., na moção pode ler-se que a Assembleia de Freguesia da Antes rejeita qualquer reorganização territorial administrativa das Freguesias do concelho de Mealhada – até porque entendem ser um exemplo a seguir em matéria de gestão e administração da coisa pública e do exato exercício de aplicação da democracia – e rejeita também qualquer agregação ou reorganização da Freguesia de Antes, tendo em conta que se trata de freguesia com vida e dinâmica próprias, perfeitamente estáveis, que participa e tem contribuído para o exemplar funcionamento do município de Mealhada desde 23/04/1964.

E o documento continua: Independentemente de o INE Instituto Nacional de Estatística – ter vindo validar a situação de a Antes ter uma população de habitantes residentes superior a mil, não fará este órgão baixar os braços na luta e defesa dos interesses, quer da população da freguesia de Antes quer das populações das demais freguesias que seriam afetadas com a eventual agregação. Assim, mais deliberamos: Apoiar a população e órgãos deliberativos municipais nas suas tomadas de posição públicas, tendo por vista a rejeição dos critérios apresentados; continuar juntamente com a população, e seus grupos de trabalho, a reunir elementos comprovativos que esta é uma reforma perfeitamente extemporânea e sem fundamento no caso concreto do Município de Mealhada; e recomendar ao Governo e demais entidades envolvidas que qualquer reforma que se pense fazer em termos de administração local e territorial que se faça de acordo com critérios, especialmente, qualitativos e em harmonia com a vontade e satisfação das populações.

Assinada pelo presidente da mesa da Assembleia da Freguesia da Antes, a deliberação será dada a conhecer de imediato a todos os órgãos das freguesias do município (Assembleias e Juntas), à Assembleia Municipal, a todos os membros da Câmara Municipal, à Associação Nacional de Município Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Presidente da República, aos presidentes dos Grupos Parlamentares dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Secretário de Estado da Administração Local e à Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego.

xa0Nova proposta de lei sobre o Reforma da Administração Local divulgada quinta-feira

Rui Marqueiro, antigo presidente da Câmara Municipal da Mealhada e residente na freguesia da Antes, alertou para o facto de na próxima quinta-feira vir a ser divulgada uma nova proposta de lei sobre o Documento Verde e, por isso, todo o trabalho que foi feito até aqui pelo grupo pode ser colocado em causa. Provavelmente teremos que voltar ao terreno, porque alterará, e muito, o que foi dito até aqui!, acrescentou.

O antigo autarca elogiou ainda o facto de a Câmara Municipal da Mealhada não ter concordado com nenhuma agregação no nosso concelho. Parece-me uma posição muito razoável!, enfatizou.

Assembleia Municipal extraordinária debate assunto na próxima sexta-feira

Depois de aprovada, por unanimidade, e em minuta para que tenha efeitos imediatos, o documento vai ser apresentado em Assembleia Municipal da Mealhada extraordinária, que se realizará na noite da próxima sexta-feira, dia 27 de Janeiro, na sede da Junta de Freguesia da Antes. Espero que nesse dia esta sala possa estar mais composta no número de pessoas, concluiu António Mesquita, presidente da Assembleia de Freguesia.

Mónica Sofia Lopes