Assembleia Municipal da Mealhada aprova Orçamento para 2012 com a abstenção da CDU

Informação atualizada a 21.12.11

O Orçamento e Opções de Plano da Câmara Municipal da Mealhada para 2012, no valor de 15,4 milhões de euros o segundo menor orçamento dos últimos dez anos , foi aprovado por maioria, com duas abstenções da CDU, na Assembleia Municipal, que se realizou na noite da passada sexta-feira, na Escola Profissional Vasconcellos Lebre. Este é o orçamento possível, com um prognóstico dos mais baixos que temos em termos de receita, declarou Carlos Cabral, presidente da Câmara da Mealhada, aquando da reunião. Mas mesmo sendo assim, Filomena Pinheiro, vice-presidente da autarquia, garantiu: A nossa estratégia é desenvolver sustentávelmente o nosso concelho.

xa0É de realçar o esforço efetuado para manter a capacidade de investimento

O Orçamento para o próximo ano prevê uma despesa global na ordem dos 15.435.865 euros, sendo que 8.644.233 euros correspondem a despesas correntes e 6.791.632 euros a despesas de capital, isto é, a investimentos. E se o montante a investir diminui relativamente ao de 2011, por força do atual contexto económico, é de realçar o esforço efetuado para manter a capacidade de investimento cerca de 1,6 milhões de euros de poupança corrente , uma vez que ao nível da realização da receita, estão previstos 10.339.387 euros em receitas correntes e 5.096.478 euros em receitas de capital. Nas grandes Opções do Plano para 2012, os maiores investimentos serão destinados a áreas como a Ação Social, o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Educação, a Cultura e o Desporto, estando ainda previstas algumas obras municipais como a Requalificação da Zona Central da Mealhada, o Posto de Turismo, o Centro Educativo do Luso e o Espaço Inovação, entre outros, lê-se num comunicado enviado pela autarquia.

O executivo municipal propõe ainda garantir a continuidade do projeto que assumiu perante a população e reforçar o compromisso social, minimizando os efeitos provocados pelo terramoto financeiro, económico e social criado pelo Governo, lê-se na nota introdutória do documento Orçamento e Opções do Plano 2012. É garantido, ainda no mesmo texto que o Orçamento foi desenhado com base numa excecional preocupação de adaptabilidade e flexibilidade a cenários imprevisíveis, mas que, no presente contexto de incerteza e recessão económica, poderá exigir um reforço nas medidas de Ação Social e apoio à estrutura económica e social do concelho.

Este orçamento dignifica esta Câmara e está bem conseguido, declarou Jacinto Silva

Relembrando a situação do Mercado Municipal da Mealhada, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada, que há anos sofre de falta de condições e que representa uma grande preocupação, Jacinto Silva, deputado eleito pelo PSD, afirmou que este orçamento dignifica esta Câmara e está bem conseguido, contudo, e às palavras escritas na introdução do Orçamento de que o atual Governo provocou um terramoto financeiro, o deputado declarou: E os outros? Nada? Todos os Governos são culpados disto, até porque o atual está lá há meia dúzia de dias.

É forte de mais para os mais fracos e fraco para os mais fortes!, lamentou Pedro Duarte

Também da bancada do PSD, Pedro Duarte, sobre o Orçamento da autarquia, consequência do de Estado, lamentou: É forte de mais para os mais fracos e fraco para os mais fortes!.

Luís Brandão deu ideias e sugeriu Rede Social de Transportes

Depois de fazer sugestões para melhoramento dos documentos elaborados e de questionar algumas das obras de relevo para o concelho, como por exemplo, o novo edifício dos Paços do Concelho, Luís Brandão, deputado eleito pelo PSD, afirmou que, de um modo geral, o Orçamento integra as nossas ideias. O deputado enfatizou a ideia de ser importante uma rede de transportes, uma vez que, neste momento, existe apenas uma que tem um sentido único: o da Mealhada. Devia haver uma rede nas localidades das freguesias para as pessoas irem a diversos locais necessários, como por exemplo, a farmácia. Era importante uma boa Rede Social de Transportes.

Este é um Orçamento sério, realista e executável, afirmou bancada do PS

Guilherme Duarte, em representação da bancada do PS, congratulou o documento. Está bem elaborado com bastante rigor e transparência. Apetece dizer ao nosso executivo para dar umas lições do Governo de como fazer um Orçamento. Sabemos que as Grandes Opções foram criteriosamente escolhidas, declarou o deputado, que ainda garantiu: Este é um Orçamento sério, realista e executável.

CDU faz declaração de voto depois de se abster

Depois da votação, os deputados da CDU entregaram uma declaração de voto, explicando a abstenção. A CDU não votou contra as propostas apresentadas a esta Assembleia por entender as dificuldades e condicionamentos impostos à definição de prioridades e à construção do orçamento autárquico nas condições atuais, resultantes em grande medida do Orçamento de Estado aprovado há dias na Assembleia da República com os votos contra do PCP, do BE e do PEV. As dificuldades evidenciam-se, por exemplo, no novo adiamento, que lamentamos, de projetos tidos há muito como muito importantes para o nosso concelho, lê-se no documento, que acrescenta: A CDU decidiu também não votar a favor por entender que este seria um sinal errado de aceitação de inevitabilidades em que não acreditamos e que, aliás, suscitam, como sabe esta Assembleia, a nossa empenhada luta. Essas dificuldades são, em larga medida, o resultado das opções de quem tem governado o país em alternância, hoje mais do que nunca, sujeitando-se a imposições que vêm de fora e fazendo as suas opções de classe pelos grandes interesses financeiros e pelos mais ricos. Não queremos, nem é isso que esperam os que nos elegeram, identificar-nos com quem aplica em Portugal, obedientemente ou hesitantemente, as políticas ditadas pela troika estrangeira e não vemos nos eleitos locais dos partidos em causa sinais de distanciamento verdadeiro em relação ao rumo de declínio e catástrofe ao qual estão a conduzir o país.

Orçamento e Opções do Plano aprovados, por unanimidade, na Câmara

Recordamos os nossos leitores que o Orçamento e as Opções do Plano para 2012 foram aprovados, por unanimidade, em reunião da Câmara Municipal da Mealhada, no passado dia 29 de novembro. Na altura, os vereadores do PSD, António Miguel Ferreira e Leonor Lopes, contestaram as críticas de Carlos Cabral ao Governo de Passos Coelho, mas votaram favoravelmente, uma vez que a nossa preocupação será a população do nosso concelho, e aqueles que jurámos servir, e será essa perspetiva que nos levará a pronunciar sobre este Orçamento.

Mónica Sofia Lopes