Autarquia anadiense atribui primeiros incentivos à natalidade

Na última reunião de câmara o executivo aprovou os primeiros três benefícios de incentivo à natalidade, cada um com o valor de 1000 euros. A atribuição deste incentivo decorre no âmbito do projeto Nascer Anadiense, contemplado no Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA).

O projeto Nascer Anadiense destina-se a incentivar a natalidade, nomeadamente através da atribuição de um incentivo monetário, destinado a compensar as despesas tidas pelas famílias com os bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança. As famílias elegíveis para este apoio são todas aquelas que apresentem despesas com vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, com assistência médica e medicamentosa, com a aquisição de artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, vestuário e calçado, adequados com a idade da criança. A autarquia lembra ainda que metade do montante atribuído terá que ser despendido em estabelecimentos comerciais do concelho de Anadia.

Destinado para crianças nascidas ou adotadas em famílias com residência há mais de um ano, este apoio monetário apenas será atribuído mediante recenseamento no concelho de Anadia.

A autarquia recorda que este projeto, inserido no RGASMA, foi aprovado em Assembleia Municipal, realizada no dia 29 de junho, tendo todas as medidas afetas ao respetivo regulamento entrado em vigor a partir do dia 7 de agosto. Este regulamento aplica-se à atribuição de benefícios e à ação social de iniciativa municipal a ser promovida na área de circunscrição territorial do Município de Anadia, sempre que tais matérias não sejam objeto de regras específicas diversas, contidas em diploma legal ou regulamentar especial.

Assim sendo, para além do incentivo à natalidade, o RGASMA prevê a atribuição de outros benefícios, por parte do Município de Anadia, nomeadamente o Fundo Social, direcionado para a comparticipação de despesas com medicamentos, melhoria habitacional, arrendamento urbano para fim habitacional e bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.