Autarquia anadiense regulamenta o serviço de Ação Social

Desde o dia 7 de agosto que o Município de Anadia organizou todos os benefícios sociais num Regulamento Geral de Ação Social. O instrumento junta medidas novas às que a autarquia já implementava, com o objetivo de apoiar os munícipes mais desfavorecidos, económica e socialmente.

O critério para a criação do regulamento advém da intenção de melhorar o serviço público prestado pela Câmara Municipal de Anadia, uma vez que o documento regula todos os benefícios sociais que estão à disposição dos residentes do concelho à mais de um ano. Desta feita, para além do Fundo Social, da comparticipação de despesas com medicamentos, da melhoria habitacional, e da concessão de bolsas de estudo, o regulamento define as normas de novas medidas, nomeadamente o apoio ao arrendamento e o incentivo à natalidade. Os apoios no âmbito das tarifas de água e de saneamento (tarifários social e familiar), da ação social escolar, do Cartão Anadia Jovem, e do Cartão Anadia Sénior não integram este documento tendo em conta as suas características específicas, mantendo-se, no entanto, em vigor.

A autarquia já fornecia, através do Fundo Social, umxa0apoio financeiro mensal aos agregados familiares desfavorecidos, com o objetivo de tornar os referidos agregados mais autónomos, diminuindo a sua dependência face à subvenção, e promovendo a sua inclusão. Da mesma forma, está implementada a comparticipação de despesas com medicamentos, atribuindo-se, para este fim, um benefício anual a munícipes desfavorecidos, com idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam pensionistas por invalidez.

No que se refere à melhoria habitacional, o município tem vindo a apoiar, sob a forma de prestação de serviços ou outras, agregados familiares desfavorecidos, residentes em habitações que não reúnam as condições mínimas de habitabilidade ou de acessibilidade. No âmbito da educação, têm sido também atribuídas bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, umxa0benefício monetário disponível para estudantes que estejam matriculados ou inscritos no ensino superior para frequência de cursos, devidamente identificados, que confiram os graus académicos de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, ministrados em Portugal, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

Em comunicado de imprensa, a autarquia ressalva que uma das novidades deste regulamento tem que ver com o apoio ao arrendamento urbano para habitação, uma medida que consiste no apoio ao pagamento da renda, e que se destina a agregados familiares desfavorecidos. Acrescida a esta nova medida, a autarquia apresenta o projeto Nascer Anadiense, criado com o intuito de incentivar a natalidade, e que consiste na atribuição de um apoio para fazer face axa0despesas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento de crianças nascidas ou adotadas no concelho de Anadia.

Os interessados em beneficiar das medidas de apoio social disponibilizadas pela Câmara Municipal de Anadia podem obter mais informações através da página de internet https://bit.ly/2PP4Lvo ou através do Serviço de Ação Social do Município de Anadia, localizado no edifício do Centro Cultural, à segunda-feira, entre as 14h e as 17h.