Azulejos do Palace Hotel do Bussaco: A posição de Alexandre Almeida

Painel de Jorge Colaço está a cair

Tal como divulgámos na nossa edição impressa de 28 de dezembro, um dos painéis de azulejos da autoria de Jorge Colaço, implantados na galeria exterior do Palace Hotel do Bussaco no caso o A Barca do Inferno, do Auto da Barca do Inferno , está a descolar-se e, de dia para dia, a situação está a degradar-se e a dar sinais de decadência junto da mais importante estância hoteleira da região, implantada num imóvel classificado como património nacional.

A empresa concessionária a Hotéis Alexandre de Almeida há muito que se tem manifestado preocupada com a situação. Já em 3 de agosto de 2009 a empresa dirigiu ao Turismo de Portugal, I.P, um ofício em que reportava o facto e atendia a uma colaboração com as autoridades competentes para a resolução desta situação.

Os funcionários do hotel têm a preocupação de acompanhar o evoluir da situação e para isso colocaram fita cola para evitar que mais azulejos caiam, vão removendo os azulejos que estejam em risco de cair e partir-se e têm procurado esconder a decadência do edifício aos olhos de turistas e visitantes nomeadamente com a colocação de uma floreira…

Alertado para a situação, o Jornal da Mealhada procurou saber junto das várias entidades o que tem sido feito para obviar a situação. Recebemos respostas do IGESPAR Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico e da Fundação Mata do Bussaco, depoimentos que publicámos nessa altura. Mais recentemente recebemos a resposta de Alexandre Almeida, presidente da administração dos Hotéis Alexandre de Almeida, concessionária do Palace Hotel do Bussaco.

Alexandre Almeida declarou o seguinte: «A questão é de fácil entendimento através da leitura e compreensão do estipulado no ponto 1 da clausula 9.ª do D.L. 505/85 de 31 de dezembro, que para o efeito remeto à atenção de V. Exa. (e cuja imagem reproduzimos) e que esclarece cabal e concretamente as responsabilidades em tal área, nomeadamente no que concerne às reparações de peças e elementos artísticos ou de carácter artístico incorporados, ou não, nos imóveis».

O ponto referido por Alexandre Almeida estabelece que constituem encargo da sociedade as obras de conservação interior dos imóveis () provocados pelo uso normal, com excepção das reparações de peças ou elementos artísticos ou de caracter artístico. Para estes casos, o contrato de concessão estabelece que a sociedade terá de obter previamente, autorização escrita da entidade nacional de Turismo. Ora foi exactamente isso que fez a Hotéis Alexandre de Almeida.

Na declaração que nos havia dado em 28 de dezembro, António Jorge Franco, presidente da Fundação Bussaco, garantia que caberá aos Hotéis Alexandre Almeida a implementação de medidas para a resolução do problema e, para isso, citava a cláusula 10.ª do contrato de concessão, publicado no Decreto-Lei n.º 506/85, de 31 de Dezembro.

E aí se justificará a discrepância de opiniões relativamente à Hotéis Alexandre Almeida e a Fundação Bussaco. Se a sociedade considera que o painel está integrado na cláusula 9.ª, que se refere ao espaço interior do edifício, a Fundação considera que o painel está no exterior do edifício e, por isso, regulado na cláusula 10.ª: obras de reparação exterior realizadas com o fim de remediar as deficiências resultantes da acção do tempo.

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