Bruno Coimbra reitera necessidade de mudanças no sistema de abastecimento de água

O deputado do PSD Bruno Coimbra, lusense, eleito pelo círculo de Aveiro, reiterou a necessidade de mudanças no sistema português de abastecimento de águas e de saneamento. Falando numa audição à ministra do Ambiente, na sexta-feira, 8 de junho, o parlamentar social democrata defendeu alterações significativas.

Bruno Coimbra reconhece a evolução registada nos últimos anos, mas sublinha que a realidade atual carece de alterações significativas, sob pena de se originarem mais injustiças sociais e disparidades tarifárias entre regiões. Nesse contexto, os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram um Projeto de Resolução que promove a acessibilidade, sustentabilidade e qualidade dos serviços de água e saneamento, iniciativa que o deputado aveirense voltou a defender na audição.

O referido Projeto de Resolução preconiza que a água não pode ser um bem usufruído de forma gratuita e a existência de modos idóneos de recuperação integral dos custos.

O parlamentar aveirense defendeu que a reforma do setor e das políticas públicas para os serviços de águas deve observar alguns princípios essenciais, como a propriedade pública do bem água e dos recursos hídricos em geral, a acessibilidade económica e social dos serviços de águas para as pessoas, independentemente da sua condição económica, coesão territorial e correção da disparidade territorial das tarifas, a sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos e a reestruturação do setor de modo a melhorar eficiência e desempenho.

A flexibilidade e pluralidade das formas de gestão, assegurando a titularidade pública dos ativos e dos serviços mas admitindo a empresarialização e o envolvimento dos particulares na gestão operacional dos serviços é outra das premissas que Bruno Coimbra defende para a reforma do setor.

Bruno Coimbra confrontou a ministra Assunção Cristas com as propostas para o estabelecimento de uma tarifa social para as famílias mais carenciadas que assegure que ninguém fique privado de acesso à água e ao saneamento por força da respetiva situação económica ou social. A atenuação das disparidades de tarifas entre as várias regiões do País, por implementação de mecanismos de solidariedade tarifária foi outra das medidas defendidas perante a governante.

JM/GP-PSD