Câmara analisa alienação (ou não) da EPVL no dia 16 de dezembro

No passado verão foi divulgado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativamente aos exercícios económicos de 2011 e 2012. Dos trezentos e oito municípios, a Mealhada ficou numa situação bastante estável e, em alguns pontos da extensiva análise, nos primeiros dez lugares, atingindo o quinto lugar na melhor eficiência financeira. Agora, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) apresentaram uma atualização, que incide no Setor Empresarial Local. Na Mealhada a única empresa municipal é a Escola Profissional Vasconcellos Lebre (EPVL) que, segundo os parâmetros desta lei, tem um prazo de seis meses para encerrar. A situação foi discutida na passada reunião camarária e volta a ser analisada na segunda-feira, dia 16 de dezembro. Em cima da mesa a única solução pode passar pela alienação do Município para com a escola.

A empresa municipal Escola Profissional, Lda., resulta de uma sociedade comercial por quotas entre a Câmara da Mealhada, detentora de 64%, com a Caixa de Crédito Agrícola Beira Aguieira da Mealhada, que tem a restante parte. Esta instituição de ensino, tal como todas as outras profissionais, não tem receitas próprias e vive (quase) totalmente das verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Os alunos não pagam nada e ainda recebem subsídios, nomeadamente, de alimentação e deslocação. No caso da EPVL, as únicas receitas (2,8%) provém das folhas de teste, o único gasto que os alunos têm, e a venda de produtos do Bar.

Ora, nestas condições e segundo a atualização feita pela OTOC, a EPVL, como muitas outras empresas municipais, terão que ser dissolvidas, num prazo de seis meses, uma vez que: As vendas e prestações de serviços realizados durante os últimos três anos não cobrem, pelo menos, 50% dos gastos totais dos respetivos exercícios; nos últimos três anos, o peso contributivo dos subsídios à exploração é superior a 50% das suas receitas; nos últimos três anos, o valor do resultado operacional subtraído ao mesmo o valor correspondente às amortizações e às depreciações é negativo; e nos últimos três anos, o resultado líquido é negativo.

xa0

Não podemos correr o risco de indefinição

xa0

Ao Jornal da Mealhada, Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, já tinha afirmado: Vamos obter um parecer jurídico do senhor professor Pedro Gonçalves, que espero tê-lo antes de segunda-feira (2 de dezembro), uma vez que nesse dia este assunto será já falado em reunião da Câmara.

E na reunião pública, o edil declarou: Não podemos correr o risco de indefinição. Temos vinte e oito dias para resolver este assunto e a única maneira que vejo é alienar a participação que o Município tem para que a escola não corra nenhum risco.

As escolas profissionais nasceram por iniciativa do Governo. Agora dizem que não são rentáveis e que têm que fechar, acrescentou que Rui Marqueiro, que concluiu: Se a escola for obrigada ao pagamento de propinas, o espírito perde-se e passa a um privado.