Câmara da Mealhada recebe, até 31 de agosto, sugestões para alteração do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Mealhada, em reunião realizada a 2 de Agosto, deliberou, por unanimidade, proceder à elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal. Até 31 de agosto está aberto o período para formulação de sugestões por parte dos municipes.
“A elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal visa corrigir e adaptar as normas regulamentares do plano às reais necessidades exigidas para a implantação de atividades de índole empresarial e industrial, contribuindo desta forma para o reforço do tecido empresarial no município”, refere a autarquia em aviso.
Os prazos estabelecidos para a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal são os seguintes: 1.ª Fase Elaboração da Proposta de Plano (30 após dias a conclusão do período de participação preventiva); 2.ª Fase Proposta Final de Plano (após a ponderação dos resultados da Discussão Pública).
Foi deliberado, ainda, estabelecer um período de quinze dias para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal. O período para formulação de sugestões e apresentação de informações decorrerá entre o dia 10 de Agosto de 2012 e o dia 31 de Agosto de 2012.
Os termos de referência para a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal podem ser consultados na Divisão de Planeamento Urbanístico ou na página da internet da Câmara Municipal da Mealhada (www.cm-mealhada.pt).