Câmara da Mealhada rescinde contrato da obra da “Esplanada do Jardim”

A Câmara Municipal da Mealhada decidiu avançar para a resolução do contrato relativo à empreitada da “Construção de Edifício destinado a Cafetaria, no Largo do Jardim” — conhecida como “Esplanada do Jardim” — devido ao incumprimento do consórcio responsável pela obra, nomeadamente pela ausência de trabalhadores no local, situação que levou à paralisação dos trabalhos.

A empreitada tinha sido consignada em 12 de dezembro de 2023, pelo valor de 223.044,33 € (+ IVA) e um prazo de execução de cerca de sete meses, com término previsto para julho de 2024. Contudo, a obra permanece inacabada.

Foram concedidas quatro prorrogações de prazo, que adiaram a conclusão para 17 de janeiro de 2025. Mais tarde, em junho, o consórcio comprometeu-se a concluir os trabalhos até 31 de agosto de 2025, mas a fiscalização camarária verificou a ausência contínua de trabalhadores, impossibilitando o cumprimento do novo prazo.

Perante esta situação, a autarquia deliberou a resolução do contrato, determinando o levantamento dos trabalhos executados de forma defeituosa para imputação dos respetivos custos ao empreiteiro. A decisão prevê ainda a aplicação de uma multa por incumprimento do prazo contratual, bem como a imputação de prejuízos decorrentes da necessidade de abrir um novo procedimento de contratação.

A Câmara Municipal já lançou um novo concurso público para a conclusão desta obra, considerada emblemática para o concelho, uma vez que se localiza no Jardim Municipal, junto ao edifício dos Paços do Concelho.