Cineteatro do Luso e cerâmicas da Pampilhosa incluídos nas Áreas de Reabilitação Urbana

A Câmara da Mealhada aprovou ontem, dia 7 de maio, em reunião do executivo municipal, uma nova delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Luso e da Pampilhosa, que passarão a incluir a zona do Cineteatro do Luso e as antigas cerâmicas da Pampilhosa. Na mesma sessão, foram também aprovadas as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), que definem o conjunto articulado de intervenções para aquelas áreas, no que diz respeito à requalificação de património edificado, em situação de degradação ou abandono.

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) foi apresentado durante a reunião do executivo por João Rua, urbanista da empresa aveirense Síntese, que tem colaborado com a autarquia ao nível da consultoria em planeamento. O técnico deu conta da existência de três ARU no concelho, nomeadamente na Mealhada, Luso e Pampilhosa, sendo que as últimas duas necessitavam de ver aprovadas as respetivas ORU para que não caducassem durante este mês de maio.

João Rua avançou que a reabilitação urbana é uma aposta do Governo, definida na lei nº 32/2012, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico destinado a agilizar e dinamizar os processos. Nos casos das ARU de Luso e Pampilhosa, o urbanista identificou como principais problemas destas áreas as dinâmicas fracas, ou seja, a falta de gente, de investimento e de animação, que levam a que o património edificado dos centros urbanos fique cada vez mais degradado.

Assim, a filosofia deste programa passa pelo ciclo virtuoso da reabilitação, explicado por João Rua. Com o financiamento por parte do setor público, cria-se condições de fixação de comércio e serviços nestas áreas. Desta forma, incentiva-se os privados a investir também na reabilitação e entra-se num ciclo em que o investimento público cria investimento privado. Claro que é um processo que leva vários anos a acontecer, descreveu.

Para o urbanista, este programa não pretende apenas entregar a responsabilidade da reabilitação urbana aos municípios, mas visa igualmente estimular promotores, proprietários e inquilinos, assim como instituições e associações locais, a investir na requalificação de edifícios. Promover a multifuncionalidade, qualificar o ambiente urbano, valorizar a paisagem, reforçar conexões e mobilidade, valorizar o património cultural e desenvolver o turismo são os eixos estratégicos que devem guiar as intervenções de reabilitação, para gerar animação e vida nos centros urbanos, sublinhou João Rua.

No Luso, a reabilitação do Cineteatro, a construção do parque de estacionamento do Vale dos Castanheiros ou a qualificação urbanística da ligação do Luso ao bairro Melo Pimenta foram algumas das possíveis ações públicas identificadas pelo responsável da Síntese. Já a requalificação do Chalet Suisso, a reabilitação do Mercado Municipal ou do Cineteatro e a intervenção urbanística ao nível dos arruamentos e do atravessamento da linha de caminho de ferro foram apontadas como operações estratégicas na ARU da Pampilhosa.

A importância deste plano estratégico reside sobretudo na antecipação de oportunidades de investimento, que terão de ser articuladas com apoios de financiamento no atual ou em futuros quadros comunitários, disse João Rua, lembrando que os municípios não têm capacidade financeira para levar a cabo empreitadas de reabilitação pelos seus próprios meios.

O urbanista elencou ainda alguns benefícios fiscais, que estão estabelecidos por lei, para quem pretenda requalificar edifícios com mais de três décadas, dentro de uma ARU delimitada. IVA a 6% nas empreitadas de reabilitação, isenção de IMI durante três anos, isenção de IMT desde que se iniciem obras no prazo de três anos, além de dedução à coleta de 30% de encargos suportados, assim como mais-valias e rendimentos prediais tributados a 5%, são incentivos importantes que podem ajudar os privados a investir na reabilitação urbana, garantiu João Rua.

Após a aprovação pelo executivo municipal das ARU e ORU do Luso e da Pampilhosa, os planos terão agora de ser aprovados em Assembleia Municipal e posteriormente enviados para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.