Coimbra deixa de suportar passe gratuito para alunos de outros concelhos
Passe intermodal da Região de Coimbra ainda não está em vigor nos transportes intermunicipais, o que vai trazer mais despesas aos estudantes
Os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) notificaram a Comunidade Intermunicipal (CIM) de que irão deixar de suportar a gratuitidade nos passes de alunos de outros concelhos.
Os SMTUC notificaram a CIM de que “vão deixar de suportar a despesa” associada à gratuitidade de passes de alunos que estudam em Coimbra, mas que se deslocam de outro concelho, afirmou o secretário executivo da Comunidade Intermunicipal, Jorge Brito.
De acordo com o responsável, que informava as 19 autarquias da Região de Coimbra durante o conselho intermunicipal que decorreu na quinta-feira, em Tábua, o atual modelo de apoio à gratuitidade dos passes para estudantes apenas assegura o pagamento de um passe. No caso da região, há uma “grande pendularidade nos estudantes” e, apesar de estudarem em Coimbra, moram noutro concelho vizinho, usando, para o efeito, dois passes de transporte.
Os SMTUC, que têm suportado as verbas da gratuitidade do passe no concelho, vão deixar de o fazer, informou Jorge Brito. “É uma opção deles e estamos a falar de um valor significativo. Agora, os municípios ou suportam esse passe ou informam as crianças de que têm de passar a suportar esses passes” – afirmou, referindo que o concelho de Condeixa-a-Nova será dos mais impactados por essa decisão.
Esta situação irá acontecer até que a rede de transportes intermunicipais esteja integrada no passe intermodal, afirmou o secretário executivo da CIMRC, que gere a operação de transportes intermunicipais.
Depois da integração no passe intermodal – cuja entrada em vigor estava prevista para este mês de março – “a situação fica resolvida, já que a medida de gratuitidade abrange apenas um passe, seja ele concelhio ou intermunicipal”, aclarou Jorge Brito, alertando os municípios para terem em conta esta nova situação.
Na Região, que se autodenomina região metropolitana, continua a existir duas autoridades de transportes, sendo a primeira relativa aos urbanos do concelho de Coimbra, gerida pela Câmara Municipal, e a segunda aos restantes 18 municípios, onde se inclui a Mealhada, gerida pela Comunidade Intermunicipal. Estas entidades gerem os contratos com os operadores, no caso de Coimbra os serviços municipalizados, e no caso da CIMRC com os operadores privados, como a Transdev e outras empresas.
A gratuitidade dos passes de transportes públicos em Portugal, consolidada em 2024, abrange jovens até aos 23 anos (inclusive), independentemente de serem estudantes ou não. A medida aplica-se a passes metropolitanos/intermodais em todo o país, exigindo apenas renovação anual ou carregamento mensal gratuito.
Segundo uma portaria do Governo, de novemro de 2024, “as CIM e AM, em conjunto com os municípios, devem assegurar que compensações a atribuir aos operadores são realizadas em cumprimento do previsto no artigo 24.º do RJSPTP, designadamente que a compensação por obrigação de serviço público a atribuir, não excede um montante que corresponda ao efeito financeiro líquido decorrente da soma das incidências, positivas ou negativas, da execução da obrigação de serviço público sobre os custos e as receitas do operador de serviço público”.
Isto significa que “os passes gratuitos para jovens estudantes incidem sobre os títulos vigentes de transporte público, designados por títulos de referência, cujo preço considera os descontos já promovidos pelos operadores de transportes públicos ou pelas autoridades de transportes, designadamente através do PART – Programa de Apoio à redução tarifária nos Transportes Públicos ou do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
Os beneficiários podem optar, em cada momento, por um título de referência, de entre os títulos vigentes, que satisfaça as suas necessidades de deslocação casa-escola ou pelo título mensal de rede que serve a área geográfica da Área Metropolitana ou da CIM onde residem, quando estes já existam, o que não acontece na região de Coimbra.
Nas áreas geográficas das CIM onde não existem títulos mensais de área ou de rede, como é o caso da Região de Coimbra, os passes gratuitos para jovens estudantes podem incidir sobre novos títulos a criar de abrangência regional ou suprarregional.
“Caso o beneficiário, para a realização das suas deslocações pendulares casa-escola, tenha necessidade de utilizar um passe que abranja mais do que uma AM ou CIM, tem de fazer prova de que reside e estuda em regiões distintas e contíguas”, prevê a lei. Mas esta cláusula deixa de fora populações que residam na mesma NUT III onde existem duas Autoridades de Transportes. (*Com LUSA.)
Autor: Maria da Graça Polaco