Comunidades portuguesas no estrangeiro regidas por novas leis eleitoriais

No passado mês de julho, a Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações aos atos eleitorais. As novas regras visam melhorar a participação dos portugueses residentes no estrangeiro.

As alterações que se encontram, agora, em vigor são: o recenseamento automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro e a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República. Ainda relativamente às eleições legislativas, passa a ser atribuído o porte pago ao voto por correspondência, ficando também contemplada a possibilidade de voto presencial.

Com a aprovação destas medidas, o Governo prevê que haja um aumento de recenseamentos de portugueses no estrangeiro, estimados na casa de um milhão. De acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Administração Interna, até ao fim de 2017, estavam recenseados 318 mil portugueses fora do país.

Com o objetivo de prestar um esclarecimento às comunidades portuguesas sobre as alterações à lei eleitoral, a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, vão participar, de 28 a 30 de setembro, em várias sessões dos Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação, que terão lugar em Londres, Paris e na cidade do Luxemburgo.xa0Nestas sessões também estará presente o Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela. No dia 28 de setembro a sessão decorrerá em Londres, pelas 18h, na residência do Embaixador de Portugal no Reino Unido; no dia 29 de setembro, realizar-se-á em Paris, pelas 18h45, no Consulado-Geral de Portugal em Paris; e, por último, no dia 30 de setembro, pelas 14h30, a sessão terá lugar no Centro Cultural Português do Luxemburgo.