Condeixa regulariza irregularidades na nomeação de dirigentes auditadas pelo Tribunal de Contas
O chefe de gabinete da presidente da autarquia assegurou ao Jornal Frontal que “as situações foram entretanto regularizadas” após a auditoria do TC.
A Câmara de Condeixa-a-Nova revelou ao Jornal Frontal que “as situações alvo de auditoria [do Tribunal de Contas] dizem respeito ao período de gestão do anterior executivo camarário e envolveram as nomeações para diretores de departamento, chefes de divisão e chefes de unidade”.
O chefe de gabinete da presidente da autarquia assegurou que “as situações foram entretanto regularizadas”.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada no final de abril, detetou que 16 câmaras municipais do continente auditadas não cumpriram normas imperativas sobre os procedimentos e prazos de nomeação de dirigentes em regime de substituição.
A auditoria incidiu sobre 571 cargos de direção no período compreendido entre 2018 e 2025 de uma amostra relativa aos municípios de Albufeira, Almada, Condeixa-a-Nova, Espinho, Miranda do Douro, Monção, Oeiras, Ourique, Peniche, Reguengos de Monsaraz, Seixal, Sines, Sobral de Monte Agraço, Vila Nova de Cerveira, Vila Real de Santo António e Viseu.
O documento indica que os municípios auditados não respeitaram ambos os estatutos, porque “designaram dirigentes em regime de substituição depois de decorrido o 90.º dia contado da vacatura do lugar” ou “permitiram que permanecessem em exercício de funções após a ultrapassagem desse prazo, sem que se encontrassem em curso os correspondentes procedimentos concursais”.
Autor: Maria da Graça Polaco