Continuidade das EIP está garantida… depois de pedido de desculpas da ANPC

A Câmara da Mealhada assinou, a 24 de janeiro, com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o protocolo que dá continuidade às Equipas de Intervenção Permanente dos Bombeiros da Mealhada e da Pampilhosa, depois de junho e julho de 2012 – datas em que terminam os protocolos assinados em 2009 -. Está, assim, garantida a assistência permanente e profissional – das 9h às 17 horas – da parte das corporações de bombeiros do concelho.

Este acordo surge depois de o Orçamento Municipal para 2012 não prever a continuidade das EIP depois do fim dos protocolos de 2009. O assunto foi suscitado pelo Jornal da Mealhada, motivou até algumas criticas da oposição na Assembleia Municipal e o incomodo da parte dos bombeiros. Ao Jornal da Mealhada, Carlos Cabral, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, garantiu que tudo poderia ter sido evitado se a Autoridade Nacional de Proteção Civil não se tivesse esquecido de enviar à Câmara da Mealhada, em novembro, uma carta a informar do interesse público em dar continuidade aos protocolos.

“Já foi assinado, no passado mês de janeiro, o acordo (…), no entanto, tal só aconteceu após um pedido de desculpas por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil à Câmara Municipal, por falta de aviso, em novembro passado, da caducidade dos protocolos assinados em 2009 para este efeito, sendo a ANPC a entidade responsável pela promoção de novos protocolos”, decalrou ao Jornal da Mealhada, por escrito, o gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Mealhada.

Entretanto o acordo está assinado e caberá às corporações o recrutamento das equipas de cinco bombeiros – e respetiva bolsa de suplentes – para as novas equipas. “Caberá às associações a interpretação legal sobre se os bombeiros que estão nas equipas atuais podem ou não assinar novos contratos”, declarou Carlos Cabral, ao Jornal da Mealhada. Os novos contratos serão anuais, renováveis. Ou seja, enquanto que no acordo atualmente em vigor o limite para as renovações era de três anos, o documento assinado em 24 de janeiro não prevê tal limitação.