Descentralização de Competências em debate na Assembleia Municipal anadiense

No passado dia 19 de outubro decorreu uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Anadia, com o objetivo de debater o tema da descentralização de competências. Na reunião marcaram presença os representantes da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CRIA), para exporem os seus pontos de vista em relação à lei publicada a 16 de agosto deste ano, pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

Manuel Pinho, presidente da Assembleia Municipal de Anadia, deu início à sessão e começou por dizer que todos têm a ganhar com a descentralização, uma vez que o poder local saberá gerir melhor e com mais transparência os recursos postos à sua disposição, tendo em conta a maior proximidade com as populações e profundo conhecimento das realidades locais, afirmou. O autarca referiu ainda que a descentralização só será efetiva se forem disponibilizados os recursos necessários, criteriosamente atribuídos, garantindo o equilíbrio entre o financiamento e o alargamento das competências, terminou.

Descentralizar não deverá ser apenas uma transferência de competências, mas também a oportunidade de dotar o poder local de prerrogativas que lhe permitam decidir sobre matérias e políticas de índole local e regional, da sua exequibilidade e de forma adequada e escrutinada, refere o presidente da Assembleia Municipal anadiense. Para além disso, Manuel Pinho entende que a descentralização poderá ser também um instrumento de combate às assimetrias demográficas e económicas, ao promover o aproveitamento dos recursos endógenos e as sinergias de cada região.

A Assembleia contou ainda com a presença de António Cândido Oliveira, professor catedrático jubilado, da Faculdade de Direito da Universidade do Minho, e presidente da Direção da AEDRL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), que proferiu uma palestra sobre o enquadramento histórico do tema. O orador fez um resumo detalhado do que tem sido a descentralização e as várias reformas administrativas que aconteceram em Portugal no último século e meio até aos dias de hoje, referindo-se às diferentes alterações e mudanças introduzidas.

Albino Almeida, presidente da ANAM, também deu uma palavra sobre o tema e referiu que sem confiança vai ser muito difícil levar em frente a descentralização de competências e prossegue dizendo que as assembleias municipais deveriam ser mais valorizadas neste assunto.

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro, representante da CIRA e da ANMP, Ribau Esteves, explicou que a descentralização de competências vai ter um período de transição de três anos, de 2019 a 2021, neste período as câmaras municipais poderão escolher se querem ou não receber as competências e sublinha que este é um processo negocial monumental e muito difícil, acrescentando que vamos ter um trabalho duro pela frente.

Nesta reunião houve ainda espaço para troca de pontos de vista e esclarecimento de dúvidas sobre a temática da descentralização, entre os membros da Assembleia Municipal de Anadia e os representantes das entidades presentes.