Desportistas já têm ficha médica online e gratuita

O programa Simplex + fez com que a partir do dia 01 de setembro, todos os desportistas passassem a ter disponível a sua Ficha de Exame de Avaliação Médico-Desportiva online e gratuita. Para isso basta aceder ao Portal do Desporto e imprimir o modelo que se encontra na secção Medicina DesportivaExame médico-desportivo, sem qualquer custo adicional.

Na última época desportiva, através dos serviços do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) foram utilizados mais de 400 mil impressos deste modelo, com um custo de 0,80 euros cada. Esta medida permite reduzir estes custos e a burocracia para praticantes e agentes desportivos.

No modelo eletrónico, o documento pode ser preenchido diretamente na Ficha ou pode ser impresso e preenchido manualmente. Além do impacto direto, isto faz com que o desportista já não necessite de se deslocar ao IPDJ para adquirir os formulários. A versão em papel continua a poder ser usada, garantindo que os atletas, clubes e federações que ainda tenham exemplares possam fazer deles uso.

A medida incluída no programa Simplex+ vai ao encontro do fixado em matéria de modernização e simplificação administrativa no artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (na redação dada pelo Decreto-Lei nº 73/2014, de 13 de maio) que dispõe, no artigo 13º A (ponto 1), que na instrução de procedimentos administrativos para os quais sejam legalmente exigidos modelos específicos em suporte de papel devem, em alternativa, também ser adotados formulários ou modelos disponibilizados eletronicamente.