Direito de superfície do Cineteatro da Pampilhosa será da Câmara por 25 anos

O executivo da Câmara Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, aceitar a cedência do direito de superfície do prédio urbano designado por Grémio de Instrução e Recreio, por um período de vinte e cinco anos e nas condições previstas na minuta da Escritura Pública de Cedência Gratuita de Direito de Superfície, bem como um apoio financeiro de cento e cinquenta mil euros, a liquidar em proporção aos trabalhos de recuperação que forem sendo realizados, mediante a apresentação dos correspondentes autos de medição. A reunião camarária realizou-se na manhã do dia 21 de março, no Espaço Inovação da Mealhada.

Esta cedência surge após o protocolo entre o Grémio de Instrução e Recreio (GIR) e a Câmara da Mealhada ter sido aprovado, por maioria (com sete votos a favor e seis contra), em assembleia geral, que se realizou no dia 12 de março. Um documento que a autarquia insistia em formalizar para que assim pudesse disponibilizar a verba para término da obra.

O primeiro protocolo apresentado era basicamente igual ao do Cineteatro Messias e não foi aceite pelo GIR, porque a Câmara assumiria o funcionamento. Na minha opinião, este é mais gravoso porque tem poder de superfície, declarou, na reunião, Rui Marqueiro, presidente da autarquia, que ainda acrescentou: A prioridade agora é acabar-se com a obra porque está lá muito dinheiro público, mas esse trabalho é do GIR porque os direitos de superfície nada têm com isso.