Discussão pública da reforma da floresta chegou ao fim

Terminado o período de discussão pública da Reforma da Floresta, em que o principal objetivo era divulgar as propostas do Governo e submetê-las à apreciação da sociedade civil para recolha de contributos, o Ministro da Agricultura regista com apreço o elevado grau de participação dos cidadãos e das entidades representativas do setor neste debate.

Foram recebidas mais de 600 participações por escrito, cerca de metade das quais foram remetidas por produtores e operadores florestais, associações e organizações representativas do setor, confederações agrícolas e organizações ambientalistas. As restantes participações foram enviadas por cidadãos, municípios e especialistas académicos.

O Governo levou igualmente a cabo um amplo programa de debate público descentralizado, que abriu com um debate parlamentar sobre a Reforma Florestal e que se estendeu a todo o país, através de 7 iniciativas regionais, que contaram com a participação de mais de mil pessoas, as quais colocaram questões e apresentaram contributos.

Toda a informação recolhida vai agora ser criteriosamente analisada, para que o Governo possa equacionar as alterações a fazer aos diplomas previamente aprovados. Esta análise será levada a cabo pela Comissão Interministerial que preparou a Reforma da Floresta e que é composta por 8 Ministérios: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordena), Finanças, Justiça, Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Defesa Nacional, Administração Interna e Ministro Adjunto.

Só após a incorporação das alterações que se entenderem pertinentes é que os diplomas seguem de novo para aprovação final em Conselho de Ministros.

Dos 10 diplomas submetidos a discussão pública, alguns ainda terão de passar pela Assembleia da República, tendo em conta a natureza das matérias que abordam. É o caso, por exemplo, dos seguintes: Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o setor florestal; Revisão do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização; Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras; Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.