Distrito de Aveiro tem 48 517 beneficiários da tarifa social de eletricidade

Os beneficiários da tarifa social passam a ter, a partir de 1 de janeiro de 2017, um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade, à semelhança do que já se verificou este ano. No concelho da Mealhada há 1265 beneficiários.

A medida, que visa os consumidores economicamente vulneráveis, resulta de um despacho do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches e abrange, no distrito de Aveiro, um total de 48 517 contratos.

O concelho com maior expressão é Santa Maria da Feira, com 9.726 beneficiários, seguido de perto pelo Aveiro, onde existem 4.926 beneficiários.

Este desconto, que incide sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, tem em consideração a declaração de rendimento dos contribuintes de 2015.

Em causa está um benefício consagrado na legislação desde 2010, mas cujo acesso só se tornou automático a partir de 1 de julho passado, na sequência da intervenção do Governo para pôr fim aos entraves sentidos pela população no acesso à tarifa social.

Encontram-se assim abrangidos os clientes individuais que integrem um agregado familiar, cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional, até um máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações sociais.

A tarifa social de fornecimento de energia elétrica constitui um importante instrumento de justiça social, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhe o acesso a estes serviços essenciais, em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária.