Entra hoje em vigor o plano de gestão de Zona Especial de Conservação para Ria de Aveiro e rio Vouga 

O Governo aprovou o plano de gestão das zonas especiais de conservação e de proteção da ria de Aveiro e do rio Vouga, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

A portaria estabelece medidas de proteção para a Zona Especial de Conservação da Ria de Aveiro e para a Zona Especial de Conservação do Rio Vouga, procurando manter, e nalguns casos melhorar, a conservação de várias espécies.

O documento define também as normas para a Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro, com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade local.

O diploma identifica habitats naturais e espécies de fauna e flora que necessitam de monitorização e intervenção para assegurar o equilíbrio dos ecossistemas.

O plano de gestão inclui uma área marinha de cerca de 21 quilómetros quadrados para favorecer a conectividade entre o mar e os rios durante a desova.

O plano de gestão tem uma vigência de 10 anos e será coordenado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a participação de várias entidades da administração central e local, além dos proprietários ribeirinhos.

O plano de conservação reparte-se por quase duas dezenas de medidas, destinadas à gestão sustentável de habitats dunares e à recuperação ambiental de depressões e lagoas locais.

As ações incluem a gestão responsável de habitats florestais e de prados, campos e bosquetes da paisagem do Bocage, além do restabelecimento da continuidade do ecossistema fluvial.

O documento prevê também a adaptação do planeamento de fogos rurais para salvaguarda de valores naturais e o controlo rigoroso de populações de espécies de flora e fauna invasoras.

Estabelece ainda um plano de deteção de pragas e doenças, reforço de medidas anticolisão e antieletrocussão, além do ordenamento de acessibilidades para atividades desportivas e turísticas.

A partilha de informação com produtores locais e a sensibilização da população, reforçando a fiscalização e a manutenção de áreas de salinas e arrozais, estão entre os objetivos enunciados.

Outras medidas focam-se na remoção de resíduos sólidos e na gestão sustentável do estuário, assim como de sapais. 

Estes planos entram em vigor esta quinta-feira.