Envelope Financeiro da descentralização é a principal dúvida das Comunidades Intermunicipais

No passado dia 3 de outubro, a Quinta dos 3 Pinheiros (Mealhada) recebeu as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra, das Beiras e Serra da Estrela, Douro, Tâmega e Sousa, Tejo, Médio Tejo, Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões estiveram reunidas para falar sobre a Lei-Quadro da Descentralização (nº 50/2018), publicada a 16 de agosto deste ano, concluindo que é necessário conhecer melhor quais as competências que vão ser delegadas às autarquias e entidades intermunicipais, bem como, saber quais os valores que vão ser disponibilizados pelo Governo para o efeito.

Sobre a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, o presidente da CIM Região de Coimbra (CIM RC), João Ataíde, garantiu que as comunidades intermunicipais acolhem os princípios de descentralização administrativa contidos na Lei-Quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades municipais, ainda assim refere ser da maior necessidade que os municípios e entidades conheçam melhor as competências que serão efetivamente transferidas e qual o envelope financeiro. O presidente da CIM RC concretiza, precisamos saber qual é o envelope financeiro, as contrapartidas, porque isto implica, obviamente, um acréscimo de despesas.

Por outro lado, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANPC) e presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que também marcou presença nesta reunião como convidado, afirmou que no âmbito da transferência de competências, a educação e a saúde são as áreas mais difíceis de acordo com os municípios. Pese embora este facto, Manuel Machado entende esta lei como uma oportunidade única de promover uma verdadeira descentralização do território.

Conforme é descrito na Lei nº 50/2018, as autarquias e entidades municipais devem aceitar gradualmente as competências a transferir do Estado Central até 2021 e, neste sentido, o presidente da ANPC chama à atenção para o facto de que a lei da República deve ser cumprida por todos.

Na mesma reunião foram apresentadas as finanças públicas municipais e, nesse âmbito, Manuel Machado teceu palavras elogiosas às autarquias, relembrando a existência de um superávite, ou seja, um ganho de mais de 460 milhões de euros referente ao exercício de 2017, que coincidiu com o ano eleitoral.