Governo assina despacho que determina Situação de Alerta em Portugal Continental

O aumento da temperatura ao longo dos próximos dias faz com que haja um perigo acrescido de incêndio florestal. Devido a isso, o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI) assinou, no dia 1 de agosto, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta entre hoje e o próximo dia 6 de agosto, em Portugal Continental.

Mediante esta declaração, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas um conjunto de medidas excecionais, de acordo com um comunicado de imprensa enviado pelo MAI: elevado grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas (), aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social; mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais; mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios; aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadores de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição); proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem; proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta; dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário; dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC; recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil.

O MAI fez ainda saber que está a acompanhar de forma permanente o estado da situação operacional e recomenda aos cidadãos que sigam as indicações dadas pelo ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), como forma de se protegerem dos malefícios que as elevadas temperaturas podem trazer.