Governo declara situação de alerta de incêndio florestal até ao fim deste mês

O Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem dado conta da subida gradual de temperatura para os próximos dias, o que implica especial atenção por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) quanto aos potencias riscos de incêndio florestal. Com os termómetros a atingir, em algumas zonas do país, os 30º C, a ANPC determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, razão que levou os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a assinar um despacho que determina a declaração da situação de alerta até ao fim deste mês.

Com a declaração da situação de alerta por parte do Governo, são implementadas medidas de cariz excecional, previstas na Lei de Bases de Proteção Civil, nomeadamente: “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas; proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo; e dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007”, tal como se refere em nota de imprensa veiculada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

Ainda de acordo com o mesmo comunicado, a situação de alerta permanece ativa até às 23h59 de 31 de março, em todos os distritos do Continente, sob o compromisso, por parte do Governo, de acompanhar “em permanência o evoluir da situação operacional”, apelando também “aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado”.