Governo esclarece alegados apoios aos eucaliptos

Nos últimos dias a comunicação social tem vindo a transmitir múltiplos comentários sobre legados apoios a novas plantações de eucaliptos, que importa esclarecer:

1. A política florestal do Governo determina que os apoios à florestação ou reflorestação só são concedidos se os projetos estiverem integrados em povoamentos geridos e ordenados;

2. Na Proposta de Lei que o Governo remeteu em abril à Assembleia da República, proíbem-se novas plantações de eucaliptos, exceto em áreas de povoamentos já existentes e mediante planos de gestão e ordenamento previamente aprovados, ou em compensação da redução de área desordenada por área ordenada, em dimensão equivalente;

3. Foi nesse sentido que, recentemente (12.06.2017), no âmbito da execução do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), o Governo abriu três concursos no montante global de 27 milhões de euros para promover o ordenamento da área existente de eucalipto (9 milhões de euros), para promover ordenamento do pinheiro bravo (9 milhões de euros) e para promover o adensamento e a expansão do Montado de sobro e azinho (9 milhões de euros);

4. Nessa medida, causa estranheza que todas as notícias se refiram exclusivamente ao eucalipto, transmitindo a ideia de que o Governo se prepara para apoiar novas plantações de eucalipto, ideia que não corresponde minimamente à verdade;

5. Considera-se igualmente estranho o facto de o mesmo Governo que ao longo do último ano foi permanentemente fustigado na comunicação social por ter aprovado uma proposta legislativa que visa travar a expansão da área de plantação de eucalipto, tal como está previsto no seu Programa, tenha passado a ser considerado defensor da plantação de novas áreas de eucaliptos apenas no espaço de uma semana, sem que isso mereça qualquer reflexão por parte dessa mesma comunicação social.