MAI esclarece que SIRESP não teve limitação orçamental

O Ministério da Administração Interna esclarece que, em 2016, o Projeto SIRESP não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais. xa0As despesas associadas ao contrato SIRESP habitualmente designadas rendas foram integralmente pagas à operadora.

No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações.

Importa ainda esclarecer que o Governo anterior não executou a esmagadora maioria das medidas constantes do Relatório da KPMG. Essas medidas foram e estão a ser concretizadas por este Governo, nomeadamente:

– Reforço de cobertura na estação de Fátima;

– Processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais);

– Aquisição e instalação das antenas VSAT (satélite) nas duas estações móveis da ANPC, adquiridas em 2015, mas sem utilidade em situações de emergência;

– Reforços de cobertura da rede SIRESP através da colocação de três novas estações: Entroncamento, Vila Nova Poiares e Torre Dona Chama;

– Cobertura da rede SIRESP indoor no Aeroporto de Lisboa;

– Instalação de novas estações na rede de metro do Porto, completando a cobertura;

– Implementação da ferramenta de gestão do risco;

– Implementação das necessárias políticas de segurança;

– Implementação do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias de rede e de energia).