Mealhada. Assembleia Municipal extraordinária aprova orçamento de 33 milhões de Euros

Os documentos previsionais no valor de 33 milhões de euros foram aprovados com 11 abstenções na Assembleia Extraordinária da Mealhada, que decorreu no dia 22 de dezembro, no Cineteatro Messias. 

A reunião começou com a intervenção do público.  O munícipe Gonçalo Lopes pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal, acerca da abertura do novo restaurante McDonald’s na Mealhada.

“Fala-se muitas vezes de alimentação saudável, no entanto, na prática o que vemos é o contrário. Durante a semana, o próprio concelho acaba por incentivar o consumo de fastfood, já tínhamos o Burger King e agora há mais uma grande cadeia. Também não podemos fingir que não sabemos o que acontece nestes estabelecimentos, vendem bebidas alcoólicas, a lei proíbe a venda de álcool a menores, mas todos sabemos que a fiscalização é muitas vezes insuficiente.” 

O munícipe questionou: “perante a instalação sucessiva de grandes superfícies, qual foi a contrapartida financeira ou de outro tipo que o McDonalds deu para se instalar na Mealhada.?” Acrescentou ser legitimo questionar o modelo de desenvolvimento que está a ser seguido para o concelho. “Se continuar assim, a Mealhada, corre o risco de deixar de cheirar a leitão assado e passar a cheirar a fritos e óleo das cadeias de fast-food “- realçou Gonçalo Lopes.

O presidente da Câmara Municipal disseque em relação à abertura do McDonalds “não houve nenhum negócio, cumpriu-se a lei que a empresa apresentou um projeto que foi licenciado, conforme todos os regulamentos e leis em vigor e pagou as mesmas taxas que qualquer empresa ou particular que constrói um negócio na Mealhada”. António Jorge Franco,  acrescentou que “sobre o Mercadona, já é a terceira ou quarta vez que o Bloco de Esquerda questiona, mas que tenha conhecimento não há previsão da vinda do Mercadona.”

Em relação ao tipo de alimentação, o edil contrapôs que “a Câmara Municipal faz um trabalho com uma nutricionista, com a própria empresa que gere a alimentação das escolas. Há um controlo rigoroso e também cabe aos cidadãos e familiares supervisionar a alimentação dos mais novos. Tem de haver uma alimentação saudável no nosso entender. Estas empresas instalam-se onde há desenvolvimento económico, isso por um lado é bom sinal, por outro, todos temos de estar sensíveis para termos uma alimentação equilibrada.”

Gonçalo Lopes questionou ainda sobre as obras da rotunda de Casal Comba e perguntou se ainda está em estudo ou se é mais um projeto adiado. Relativamente ao Cineteatro da Pampilhosa, a situação é difícil de compreender, foi recuperado há mais de uma década e continua fechado, trata-se de um investimento público que está ao abandono, defendo que a Câmara Municipal deve assumir a gestão do Cineteatro, entretanto essa resposta foi recusada pelo GIR. Se o gabinete  não tem capacidade para assumir a gestão não deve continuar a bloquear o processo.” O mesmo afirmou que não aceita “que algumas pessoas utilizem as associações para benefício próprio, controlo local ou promoção pessoal, enquanto existirem os chamados “donos da Pampilhosa”, presentes em algumas associações, a Pampilhosa continuará estagnada e impedida de evoluir.”

António Jorge Franco respondeu que “no Cineteatro da Pampilhosa não há investimento público, embora haja um apoio público de verbas que foram transferidas já para uma parte da obra, para o projeto que é de uma associação, e que a câmara não deve sobrepor-se a um património que é privado, de uma instituição e que é gerido pela mesma, não está em cima da mesa a tomada de posse de um bem que é privado.”

A Fábrica de Cerâmica das Devesas também foi assunto de discussão, com Gonçalo Lopes a questionar quando se iniciam as obras ou se vai ser mais uma promessa no papel. O mesmo também questionou quando começa a recuperação do Cineteatro Avenida do Luso.

No que diz respeito à Fábrica de Cerâmica das Devesas, o presidente da Câmara Municipal da Mealhada apontou que “não está no programa, embora tenhamos essa expectativa, tem que haver investimento, obra. Está no nosso programa a construção de um parque de estacionamento para dar apoio à estação e com o estudo desse parque, embora não esteja no programa, iremos fazer um projeto geral que engloba também a fábrica das Devesas.”

Outra intervenção do público foi a de Rui Pedro Ferreira dos Santos, que apelou sobre a situação do parque de estacionamento da escola primária da Mealhada. “O estacionamento na zona lateral está completamente encharcado, tem chovido muito. E tenho uma solução para isso que é dois camiões de torna, a máquina a espalhar, uma obra rápida, vai criar higiene para todos, principalmente para a escola, porque deixar de ter de limpar menos sapatos com terra, e vai comprar menos detergente” — referiu.

“Não é um parque de estacionamento, as pessoas é que começaram a estacionar lá e como verificámos que aquilo não tinha condições para ser um estacionamento, nem para as pessoas circularem, já resolvemos o problema:todos vão estacionar ao longo do IC2, há um parque de estacionamento enorme. A fechadura já foi substituída e já fizeram cópias de todas as chaves.”

O presidente da Câmara referiu que “é um processo que está a demorar tanto como a outra a seguir, junto à EN 234”. 

“É muita burocracia, todas as semanas falo com a IP, na semana passada disseram-me que tinham despachado o processo para fazer correções. Mas estou a preparar uma reunião conjunta com o gabinete do IP e com o gabinete que fez o projeto, para percebermos que há um conjunto de perfis que faltam, o problema das águas fluviais. Espero que na reunião que vamos ter feche o processo de uma vez por todas e termos condições para lançar o concurso”- afirmou o autarca.

Provedoria do Munícipe é “experiência nova” na Mealhada

A ordem do dia começou com apresentação da Provedoria do Munícipe do Município da Mealhada, durante a qual o presidente da Mesa da Assembleia Municipal da Mealhada afirmou que a proposta da câmara, foi à Assembleia Municipal que aprovou a designação dos membros da provedoria do munícipe no concelho da Mealhada. “É uma experiência nova que já se faz noutros concelhos e por isso a senhora provedora contactou-me e disse que gostaria de se apresentar à assembleia. É por isso que estão aqui três dos cinco membros” – disse Carlos Alberto da Costa Cabral,

A provedora do Munícipe do Município da Mealhada, Clara Pires, afirmou: “fomos empossados neste verão, não fizemos grande coisa, porque houve eleições e não queríamos misturar. Sou da Pampilhosa, os meus colegas são José Cadete, Nicole Alves, Paula Andrade e João Penetra. Estamos a trabalhar neste assunto desde 2023. Havia com a administração do João Barqueiro um regulamento de uma procuradoria e o senhor presidente no mandato anterior falou com o João Penetra para dinamizar esse processo. Trabalhamos nesse regulamento e remodelámos, foi aprovado e publicado e começamos a pouco tempo a funcionar” – disse.

“A nossa provedoria é única porque somos cinco, porque gostamos de trabalhar em equipa e achamos que como voluntários não tínhamos capacidade para atuar sozinhos. É importante a perceção da independência. Estamos aqui para defender os interesses dos munícipes e esses interesses não mudam com a cor política de quem estiver no executivo. Por isso resolvemos fazer uma coisa que não é comum: o nosso mandato não está colado ao mandato do executivo. Somos mediadores e sobretudo facilitadores do diálogo. Se há dificuldades, que não foram resolvidas pelos serviços, analisámos e fazemos recomendações ao executivo para corrigir o que não está bem. Temos o papel de mostrar aquilo que está mal. Também não substituímos a assembleia municipal que tem um outro mandato relativo à parte política” afirmou a nova provedora do munícipe.

Auditoria financeira não agrada a todos

O parecer do auditor externo sobre a posição financeira do Município, foram citadas algumas informações do relatório, relativas ao período homólogo de 2024. Sobre o mesmo tema foi citado que “embora os rendimentos tenham registado um aumento de 0,19 por cento, os gastos cresceram 1,94 %, tal evolução demonstra que o crescimento dos rendimentos não acompanhou de forma proporcional o aumento dos gastos, significa que o município está a aumentar os seus gastos sem conseguir reforçar os seus rendimentos.” 

Desta forma, “o resultado líquido que passou 440 mil e 143 euros em 30 de junho de 2024 para 264 mil e 332 euros em 30 de junho de 2025, representando assim um decréscimo de 40%. Este decréscimo parece dever-se à redução significativa da rubrica “outros rendimentos” que teve uma diminuição de 42, ou seja, 65%.

Foi paralelamente anunciado um aumento de despesa na rubrica de “outros gastos”, que evoluiu de 175 mil e 286 euros em 30 de junho de 2024, para 281 mil e 16 euros em 30 de junho de 2025, representando um acréscimo de 60,36%.”

O presidente da Câmara da Mealhada rejeitou a leitura da auditoria sobre a sustentabilidade das contas municipais. Afirmou ter “uma equipa financeira forte e um controlo rigoroso”.  

Em relação à Derrama 2026, foi mantida a política, no IMI, taxa mínima 0,3% + deduções por dependentes (30€/70€/140€). A participação variável no IRS com o município fixada em 2% (devolve 60% do potencial) também foi aprovado por unanimidade.

Quanto aos documentos previsionais e ao Orçamento 2026, o presidente da Câmara salientou a “responsabilidade fiscal, transparência, bem-estar e continuidade de obras estruturantes”. Realçou ainda os aumentos no“apoio às freguesias (histórico com mais 18% em 2021, depois mais 4% em 2026 e ainda mais 5%)” e reforços com a desagregação das freguesias”. 

Nas linhas de investimento, insere-se a requalificação urbana (Mealhada, Antes, Pampilhosa, Ventosa), as praias fluviais, a reabilitação no  Rio Cértima e afluentes, os resíduos/biorresíduos, implementação de iluminação LED para poupança energética, a plataforma logística da Pampilhosa, a zona industrial da Pedrulha, e a criação de habitação acessível (Póvoa e Pedrulha).

Na área da saúde foram mencionados os centros de saúde da Mealhada e Pampilhosa e obras em Luso e na Vacariça.

Durante o debate dos documentos previsionais, Joana Sá Pereira, eleita pelo PS salientou o aumento da despesa, alertando para o risco de maior rigidez orçamental no futuro. Na área da saúde, elogiou o investimento realizado, mas criticou o nível das transferências para as freguesias, que considerou baixo quando comparado com o volume global do orçamento municipal.

No domínio da habitação, a socialista apontou a ausência de uma política mais robusta, referindo a baixa execução da estratégia local, o reduzido valor inscrito para o PIRPEC e estabelecendo uma comparação desfavorável com o município de Vagos, sugerindo ainda o recurso ao Banco Europeu de Investimento.

Relativamente à Juventude, considerou haver falta de ambição, destacando a inexistência de uma rubrica própria para o festival, o alegado desmantelamento da Casa da Juventude da Ventosa e a ausência de medidas concretas de apoio ao arrendamento jovem e ao empreendedorismo. Por fim, no que respeita à rede viária, defendeu a necessidade de um plano de priorização e de estudos de durabilidade a médio e longo prazo, entre 10 e 15 anos.

Gil Ferreira, deputado do PS, elogiou a requalificação do Chalé Suíço, sublinhando, no entanto, a importância de concretizar o seu posicionamento em roteiros turísticos. Questionou ainda o destino do edifício do antigo IVV, alertando para o seu estado de degradação, bem como a ausência, no documento previsional, de referências aos edifícios da Vila Rosa e Joaquim da Cruz.

No setor cultural, criticou a escassez de informação disponível e questionou o modelo da Feira de Artesanato e Gastronomia. Manifestou também reservas quanto ao preço de 20 euros do bilhete para o concerto de Natal, questionando se existiria concerto de Ano Novo e qual o artista previsto.

O deputado Tiago Ferreira manifestou uma apreciação positiva do orçamento, destacando a sua ambição, a elevada percentagem de investimento em despesa de capital, o aproveitamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o rigor na perspetiva intergeracional. Já o deputado Ricardo Ferreira, questionou as razões que levaram a ficar deserto o concurso para a requalificação urbana central da Vacariça. 

Por sua vez, o deputado André Melo criticou o PS, recordando opções tomadas no passado relativamente às freguesias, referindo que o problema da habitação é de âmbito nacional.

Em resposta, o presidente da Câmara reafirmou as linhas programáticas do programa eleitoral do movimento independente pelo qual foi eleito, entre estas o compromisso com as freguesias, sublinhando os aumentos verificados [em resposta ao PS] e a preocupação com a coesão territorial, referindo que não é possível ter “sol na eira e chuva no nabal”. Esclareceu que o valor inscrito no PIRPEC não reflete eventuais reforços através do saldo de gerência e que a execução deste tipo de programas se estende no tempo. Relativamente à despesa com pessoal, explicou que o aumento resulta de reforços operacionais necessários, designadamente em áreas como a recolha porta a porta, limpeza urbana e apoio às escolas.

Quanto ao edifício do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), indicou a intenção de o direcionar para fins culturais e educativos, enquadrando-se numa estratégia mais ampla para os edifícios municipais. Sobre a Vila Rosa, referiu que têm existido contactos com investidores, mas que é necessário encontrar parceiros adequados. No caso do Chalé Suíço, esclareceu que a sua integração passará por uma rede museológica ligada à história ferroviária e ao turismo cultural. Confirmou ainda a realização da Feira de Artesanato, referindo que o modelo se encontra em estudo e que o “financiamento poderá ser reforçado”.

No que toca à programação de Ano Novo, garantiu que vai existir, justificando os preços praticados comparando com cidades como Coimbra ou Porto, onde são mais elevados. Na área da juventude, afirmou que houve investimento significativo, que as contas do festival podem ser apresentadas e que a Casa da Juventude da Ventosa não foi desmantelada, embora reconheça dificuldades associadas à sua localização e acessibilidades. Relativamente à Vacariça, explicou que o concurso ficou deserto devido à falta de mão de obra e à pressão associada ao PRR, adiantando que o procedimento será relançado com uma base revista.

No domínio da habitação, reconheceu limitações impostas pelo PRR e dificuldades do modelo para privados, defendendo, ainda assim, que foi feito mais do que em períodos anteriores, com reformulações da ARU e do PIRPEC. 

Sobre a zona industrial, confirmou o interesse privado e a existência de aquisições, esclarecendo que a Câmara não fixa preços nem promove compras, apontando dificuldades de natureza cadastral, declives e condicionantes da linha férrea, optando por deixar avançar a iniciativa privada. Referiu igualmente que os itinerários napoleónicos incluem uma componente pedagógica e sinergias com museus e outros locais, esclarecendo que as obras fora da Mata do Bussaco são da responsabilidade municipal, ao contrário das que se situam no seu interior.

Ainda abordou as garagens do Palace e do Bussaco, explicando que dependem da administração central e da Fundação respetiva, estando o município disponível para ser parceiro caso exista investimento estatal. Relativamente à Quinta do Murtal, apresentou uma visão multidisciplinar que integra história, cultura e ambiente, prevendo a criação de espaços para eventos, zonas pedagógicas e atravessamentos pedonais. 

A Câmara da Mealhada aprovara em dezembro o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026, representando “um aumento de 31,7% (mais 8 ME) face ao orçamento em vigor e constituindo o maior orçamento de sempre apresentado pelo município”, tinha revelado a autarquia em comunicado.